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Como forma de garantir a segurança das mulheres vítimas de violência, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) assinou, na tarde dessa segunda-feira, 16, um Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Bonfim, para implantação do programa Patrulha Maria da Penha no município.

 

A ação faz parte da Semana da Justiça pela Paz em Casa. Segundo a juíza titular do 1º Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Poder Judiciário, Suelen Márcia Alves, com a implementação do projeto em Bonfim, serão realizadas visitas periódicas para garantir o cumprimento das medidas protetivas. Após a formalização da parceria, os profissionais serão treinados para, em seguida, iniciarem as rondas. 

 

“A partir deste convênio, nós disponibilizamos treinamentos para a atuação. Os guardas municipais de Bonfim farão esse serviço de fiscalização que é essencial, até mesmo no ato de salvar vidas, fomentando e instrumentalizando cada vez mais a lei de nº 11.340 [Lei Maria da Penha] ”, explicou. 

 

Cerca de 16 guardas municipais atuarão, inicialmente, na patrulha Maria da Penha, mas o objetivo é integrar mais agentes e criar um cadastro reserva. O prefeito de Bonfim, Joner Chagas, afirmou que a implementação do projeto foi um pedido da Guarda Civil do município. 

 

"Essa é uma parceria importante junto com Poder Judiciário. A Guarda Civil municipal estará combatendo o avanço de casos de violência doméstica, e fazendo a prevenção para que esse número diminua”, disse. 

 

O juiz titular da comarca de Bonfim, Esdras Silva Pinto, avalia que a cooperação é importante para estreitar ainda mais o relacionamento entre o Poder Judiciário e o município de Bonfim em relação à prevenção da violência contra mulher

 

“Por intermédio deste termo, há uma articulação de esforços com o objetivo de enfrentar a violência contra mulher aqui no município. Com a inauguração e o lançamento da viatura da Patrulha Maria da Penha será possível o monitoramento das medidas protetivas de urgência que serão concedidas pelo Poder Judiciário em favor da mulher”, finalizou. 

 

Bonfim é o quarto município a assinar um Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça de Roraima para implementar o projeto Patrulha Maria da Penha, que já é realizado em Boa Vista, Caracaraí e Mucajaí. O Projeto Patrulha Maria da Penha, fruto da parceria entre a Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário e as Secretarias Municipais de Segurança e Trânsito e teve início em setembro de 2015.