A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ/TJRR), em parceria com a Unidade de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de Roraima (UNIJUR/TJRR), está implementando uma nova abordagem para o atendimento de adolescentes em conflito com a lei no Sistema Socioeducativo Homero de Souza Cruz Filho (CSE/RR). Esta iniciativa conta com a participação dos servidores do CSE, capacitados como Facilitadores de Justiça Restaurativa, além do apoio da Gestão do Sistema Socioeducativo Estadual.
O primeiro passo para a implementação foi dado com a realização de uma reunião com representantes do Centro Socioeducativo, utilizando a didática do círculo de construção de paz. Após esse primeiro contato, outros círculos de construção de paz serão realizados no Centro Socioeducativo, envolvendo servidores, adolescentes e familiares.
Segundo Valeska Carvalho, chefe da Unidade de Justiça Restaurativa, o objetivo do projeto é inserir práticas restaurativas no Centro Socioeducativo, permitindo que a comunidade busque respostas positivas para conflitos, violências, atos infracionais e faltas disciplinares.
“A Justiça Restaurativa traz a perspectiva de co-responsabilidade do adolescente, da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público, tal como é preconizado pelo ECA, além de promover a restauração de vínculos e a cultura de paz. O público-alvo do projeto é a comunidade socioeducativa: socioeducandos e seus familiares, professores e gestores escolares, comunidade e servidores.”
A Justiça Restaurativa é uma metodologia que busca resolver conflitos e promover a reintegração dos jovens na sociedade por meio de diálogos construtivos e reparação de danos, em vez de se focar apenas na punição. Esse novo projeto visa fortalecer o Sistema Socioeducativo, oferecendo uma abordagem mais humanizada e eficaz.
O coordenador estadual da política socioeducativa, Hugo Vissoto, destacou que a ação foi um passo significativo para a construção de uma política eficiente de ressocialização dos jovens e adolescentes do CSE.
“Para nós, para o sistema socioeducativo, é extremamente importante o fortalecimento dos pilares da construção de paz e a reflexão de todos os operadores. O evento que ocorreu com todas as coordenações e chefias do socioeducativo é principalmente o pontapé inicial para nós desenvolvermos uma política eficiente na ressocialização dos jovens e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no estado de Roraima.”
Justiça Restaurativa
A CIJ/TJRR e a UNIJUR/TJRR são coordenadas pelo juiz de direito Marcelo Lima de Oliveira. Atualmente, a UNIJUR recebe processos da Vara da Violência Doméstica, Varas da Família, Varas da Infância e Juventude e Vara da Justiça Itinerante. Nesses processos, são realizados círculos restaurativos, que são espaços de diálogo buscando a resolução não violenta de conflitos, objetivando resolver problemas, reparar danos e restaurar segurança e dignidade, guiados por facilitadores.
Texto: Mairon Compagnon/TJRR
Fotos: Nucri/TJRR
Nucri/TJRR – junho/2024
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