Foi publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico de hoje, 25, o Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos nº 01/2016. Por meio desse documento, o Tribunal de Justiça de Roraima torna público às partes, a seus procuradores e a todos quantos possam interessar que procederá à eliminação de processos findos e com temporalidade cumprida.
Mais de 10 mil processos que já ultrapassaram o prazo de temporalidade de permanência em arquivo foram relacionados no anexo do Edital. Eles são oriundos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Boa Vista e foram arquivados entre os anos de 2002 e 2007.
No prazo máximo de 45 dias da data de publicação do referido Edital, as partes interessadas poderão requerer à Comissão de Gestão e Avaliação Documental, localizada no Fórum Advogado Sobral Pinto, telefone 3198-4743, os documentos que desejarem preservar, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido.
Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo ao primeiro requerente a via original. Aos demais interessados no mesmo documento poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante. Dos processos eliminados ou entregues aos interessados será mantido registro contendo informação acerca da sua destinação.
Ao final do prazo de 45 dias, no qual as partes interessadas poderão requerer o desentranhamento de documentos juntados aos autos, os processos serão triturados e os fragmentos, mediante critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, serão doados para entidades previamente credenciadas junto ao TJRR, que poderão beneficiar-se com a venda para reciclagem do material descartado.
Do total de autos, ainda serão preservados cerca de 1000 processos para compor a guarda amostral estatística, conforme as normas da Resolução TP/TJRR nº 05/2014 e a Resolução nº 37/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ainda foram separados cerca de 90 processos que comporão o acervo permanente da memória institucional do Tribunal de Justiça de Roraima, em razão de alguma peculiaridade histórica, jurídica, econômica ou social encontrada durante a análise dos autos.
Esta será a segunda eliminação de autos findos do TJRR. A primeira ocorreu em 2014, quando foram eliminados 5 mil processos oriundos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Boa Vista, arquivados entre os anos de 1995 e 2010.
A análise dos autos foi realizada por servidores da Comissão de Avaliação e Gestão Documental, profissionais das áreas de História e Direito, conforme normas do CONARQ - Conselho Nacional de Arquivos e do CNJ. São integrantes da Comissão os servidores Rosalvo Ribeiro Silveira (Bacharel em Direito - Presidente da CAGD), Marcilene Barbosa dos Santos (Historiadora – Membro) e a estagiária Jamilce Jansen Teixeira Batalha.
Os interessados podem acessar o Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos nº 01/2016 através do link http://diario.tjrr.jus.br/dpj/dpj-20161025.pdf.
Boa Vista, 25 de outubro de 2016.
Núcleo de Relações Institucionais – NURI
Escritório de Comunicação
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