No último dia 30 de setembro, o juiz de Direito Délcio Dias Feu, coordenador daInfância e da Juventude – CIJ/TJRR,representou o Tribunal de Justiça de Roraima no IX Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude do Brasil, realizado em Brasília, com o apoio da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude – ABRAMINJ.
A abertura do evento contou com a presença do Juiz Renato Scussel, que presidia o Colégio até a eleição da diretoria sucessora; Lelio Bentes Corrêa, ministrodo CNJ e membro do Fórum Nacional da Infância e da Juventude – FONINJ; Sandra Silvestre, juíza de direito auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; além de Fabiana Gorenstein e Benedito Rodrigues dos Santos, representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF.
Em seu discurso de abertura, Renato Scussel apresentou um breve histórico, relembrando desde a instauração das coordenadorias da infância e da juventude até a criação do Colégio de Coordenadores como espaço de aproximação e de mediação de suas demandas e propósitos perante os tribunais de justiça e o CNJ.
“Nosso encontro hoje é especial. Primeiro, porque marca a presença do CNJ, por meio do Foninj, órgão criado dentro do Conselho, de caráter permanente e específico para que as nossas reivindicações não ficassem diluídas e fragmentadas. Segundo, porque hoje será apresentado pelo UNICEF o mapa situacional de todas as coordenadorias do País”, declarou Scussel, ressaltando a importância do evento.
Coordenadores e representantes de 21 unidades da federação participaram do Encontro no qual debateram assuntos relevantes na temática das crianças e adolescentes. Entre os assuntos deliberados, os coordenadores trataram sobre os ajustes no Cadastro Nacional da Adoção - CNA, objetivando melhorar e acelerar o processo de adoção de crianças e adolescentes. O desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, coordenador da CIJ-SP, entregou à juíza auxiliar do CNJ, Sandra Silvestre, um relatório com sugestões de implementação de novas funcionalidades do CNA.
Ainda, durante o Encontro, os membros elegeram a nova administração para o próximo biênio, cujo presidente é o desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa (TJSP), e aprovaram a indicação do juiz Renato Scussel (TJDFT), presidente do Colégio durante o período de 2014-2016 para compor o Fórum Nacional da Infância e da Juventude do Conselho Nacional de Justiça – FONINJ/ CNJ.
Análise Situacional das coordenadorias
O consultor do UNICEF, Benedito Rodrigues dos Santos, apresentou o levantamento denominado “Análise Situacional das Coordenadorias da Infância e da Juventude do País”, que atualiza o panorama da situação geral das condições de trabalho, da infraestrutura e das atividades desenvolvidas pelas 27 coordenadorias da infância e da juventude do País. O relatório foi editado pela primeira vez em 2013. Esse mapa situacional se destina a subsidiar as ações do Colégio de Coordenadores e do CNJ referentes ao aprimoramento do Sistema de Justiça.
Nesta edição, além de relatar as ações desenvolvidas que colocam em prática as atribuições da Resolução CNJ 94/2009, ato criador das coordenadorias, a pesquisa observou a implementação da Matriz de Planejamento da Carta de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos Humanos da Presidência da República, documento ratificado pelo CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público e parceiros, como a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A Carta faz menção a quatro eixos: convivência familiar e comunitária, enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, sistema de medidas socioeducativas e trabalho infantil.
De acordo com o levantamento, duas atribuições constantes da Resolução 94/2009 vêm sendo realizadas de modo satisfatório por um número maior de coordenadorias: a melhoria da prestação de serviços pelo Judiciário e a elaboração de sugestões para o aprimoramento da estrutura estadual dos cadastros do CNJ, particularmente o do adolescente em conflito com a lei.
Dos compromissos traçados pela Carta de Estratégia, aqueles relacionados à convivência familiar e comunitária foram os que ganharam maior adesão das coordenadorias. Violência sexual, SINASE e trabalho infantil receberam menores percentuais de adesão.
Benedito concluiu sua apresentação recomendando institucionalizar e fortalecer as coordenadorias perante seus tribunais, a fim de conquistar legitimidade e visibilidade. Ele disse, ainda, que a pesquisa revelou ser preciso expandir e regionalizar as varas especializadas em infância e juventude.
*Com informações do site www.abraminj.org.br
Boa Vista, 4 de outubro de 2016.
Núcleo de Relações Institucionais – NURI
Escritório de Comunicação
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