A Escola do Judiciário de Roraima (Ejurr) em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, (Enfam) iniciaram na última semana o 1º Curso de Formação Inicial para juízes de direito substitutos do Poder Judiciário de Roraima. As aulas teóricas e práticas ocorrem no Fórum Criminal Min. Evandro Lins e Silva, nos período da manhã e tarde. A modalidade é presencial com uma carga horária de 484 horas-aula.
Pioneiro no Estado, o projeto do curso foi cadastrado e aprovado na Enfam como mais uma etapa no ingresso da carreira da magistratura do Estado de Roraima e tem por objetivo "proporcionar aos magistrados nomeados e empossados o aprimoramento de conhecimentos, habilidades e atitudes pautados na formação humanística e pragmática para o exercício da atividade judicante, a fim de implementar sua socialização na carreira e destacar a sua importância no contexto", explicou o Diretor da Ejurr desembargador Mauro Campello.
O curso iniciou no dia 5 de setembro com o tema: "O Juiz e a Mídia", com dois dias de treinamento abordando diversos assuntos voltados ao relacionamento com a imprensa.
Nos dias 8 e 9 o desembargador Mauro Campello foi o instrutor, desenvolvendo o tema "Ato infracional e sua apuração". Neste módulo foram vistos vários assuntos referentes ao tema proposto tais como: Natureza do ato infracional. Procedimentos da apuração do ato infracional: oitiva informal e concessão de remissão; natureza da decisão judicial; a autocomposição e a possibilidade de meios alternativos de resolução do conflito; internação provisória e representação; apresentação e concessão de medida; estrutura da sentença de imposição de medida; efeito do recurso; prescrição.
Mauro Campello avaliou de forma positiva a realização do curso tanto nos temas propostos quanto no aproveitamento dos alunos. "Foram dois dias muito proveitosos. Jovens magistrados, dedicados, interessados e competentes. Ganha a sociedade e o judiciário roraimense. Sucesso aos novos colegas", declarou.
Enfam: A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados é o órgão oficial de formação de magistrados brasileiros. A ela compete regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos para ingresso, vitaliciamento e promoção na carreira.
Ejurr - Escola do Judiciário de Roraima, instituição de educação corporativa, tem por finalidade desenvolver atividades destinadas à formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores sendo extensiva a outras áreas do serviço público, inclusive ao cidadão, com vistas ao desenvolvimento de competências que estejam em simetria com os objetivos estratégicos organizacionais.
Boa Vista, RR 12 de setembro de 2016
Núcleo de Relações Institucionais do TJRR - NURI
Escritório de Comunicação Social
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