O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, por meio da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas – VEPEMA realizou no ano passado o primeiro processo de seleção de projetos sociais.
O objetivo dessa seleção foi direcionar os recursos de prestação pecuniária, resultante de transação penal, suspensão condicional do processo e de sentença condenatória para realização de projetos apresentados pelas entidades públicas e privadas que compõem a rede social da VEPEMA.
Ao todo 13 projetos foram selecionados nas áreas da segurança pública, educação e outras de relevante cunho social. Cada entidade foi beneficiada com o valor de R$ 5 mil.
Essa nova forma de utilização dos recursos, proporciona maior credibilidade à pena de Prestação Pecuniária, com o desenvolvimento de ações concretas, por meio dos projetos sociais aprovados que garantirão uma resposta positiva à sociedade.
Segundo o magistrado Alexandre Magno, juiz titular da VEPEMA, é gratificante encerrar o primeiro processo de seleção e repasse dos recursos com resultados tão significativos para a sociedade. “ É possível constatar que os resultados são concretos e permitiram melhoria na qualidade de vida das pessoas beneficiadas”, destacou.
Dentre os projetos beneficiados destacam-se:
A produção e a distribuição de fraudas descartáveis aos portadores de necessidades especiais em situação de vulnerabilidade social;
Melhoria no atendimento e acompanhamento de pessoas portadores do vírus HIV através de palestras educativas, visitas hospitalares e domiciliares, além de facilitar a adesão de novas pessoas ao tratamento;
Maior qualidade na alimentação oferecida às crianças atendidas em creches comunitárias; Instrumentalização de espaço para desenvolvimentos de atividades pedagógicas com crianças e adolescentes e seus familiares;
Adequação de espaço para melhoria no atendimento e investigações de combate ao tráfico de entorpecentes, bem como a realização de palestras preventivas referente ao uso de drogas direcionadas aos alunos de escolas públicas e particulares;
Aquisição de equipamento com objetivo de facilitar o deslocamento da polícia ambiental na repressão de crimes contra o meio ambiente;
Aquisição de material esportivo com finalidade de proporcionar o desenvolvimento psicomotor, cognitivo e social dos alunos de escola pública, além de fomentar a prática do esporte;
Auxílio no tratamento de dependentes químicos por meio da realização de oficinas de artesanato, proporcionando maior envolvimento da família no processo de recuperação dos adictos, visando ainda à geração de renda;
Reativação de laboratório de ciências com a aquisição de equipamentos para realização de aulas práticas, com ênfase a experimentação, incentivando os estudantes de escola pública para a iniciação científica;
Aparelhamento de unidade de acolhimento às adolescentes do sexo feminino, em risco social, com equipamentos de cozinha para realização de cursos culinários, além de aparelhos eletrônicos e material esportivo que garantirão um atendimento mais humanizado.
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