A Escola do Poder Judiciário de Roraima está promovendo o curso de Aperfeiçoamento em Técnica da Sentença Criminal. A proposta é levar aos magistrados o aperfeiçoamento sobre os princípios, requisitos, elementos e critérios que permeiam a elaboração das sentenças penais. A capacitação teve início ontem (31/08) no Fórum Advogado Sobral Pinto e segue até esta sexta-feira (2/09).
Durante o curso estão sendo abordadas as seguintes temáticas: Requisitos da sentença; Análise de aspectos relacionados à fundamentação do julgado; Parte dispositiva da sentença; Análise das circunstâncias judiciais; Critérios para fixação da pena-base; Análise das circunstâncias atenuantes e agravantes; Concurso entre circunstâncias atenuantes e agravantes; Critérios para fixação da pena intermediária ou provisória; Causas de diminuição e de aumento de pena; Pena definitiva; Concurso de crimes; Fixação do regime prisional; Detração; Análise da posição do STF e do STJ em todas as fases do julgado.
As aulas são ministradas pelo juiz de direito do Estado da Bahia, titular da 12ª Vara Criminal de Salvador, Ricardo Augusto Schmitt. O palestrante também é professor da Escola Superior da Magistratura do Estado da Bahia (EMAB), onde leciona a disciplina Técnica de Sentença e Decisão Penal; Professor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Sergipe (ESMESE), onde ministra a disciplina Sentença Penal; Professor do Curso Preparatório para a Carreira Jurídica - JusPodivm; Professor da Rede de Ensino LFG, na disciplina de Sentença Penal; Professor em diversos cursos de pós-graduação "lato" e "stricto sensu" em Ciências Criminais.
Boa Vista/RR, 1º de setembro de 2016
Núcleo de Relações Institucionais do TJRR - NURI
Escritório de Comunicação Social
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