A unidade móvel da Vara da Justiça Itinerante atende de hoje (15) até quarta-feira (17) na Escola Estadual Ana Libória, localizada na Avenida Venezuela no bairro Mecejana. Os atendimentos são realizados de 9h às 15h30, com foco nos casos em que as partes têm interesse em realizar acordo e necessitam da homologação da Justiça, como, por exemplo, um divórcio consensual.
Entre os serviços ofertados pela unidade estão: Divórcio Consensual, Guarda e Responsabilidade de Menor, Declaração de União Estável, Pensão Alimentícia, Exoneração de Alimentos, Revisional de Alimentos, Conversão de Separação em Divórcio, Dissolução de Sociedade de Fato, Reconhecimento de Paternidade e Maternidade.
Os casos mais comuns tratam de Guarda e Alimentos, Divórcio e Reconhecimento de Paternidade. Este último, realizado por meio do Programa Pai Presente, também do Poder Judiciário roraimense.
Os servidores que atuam na Justiça Itinerante também orientam as pessoas sobre como podem resolver seus problemas pela via judicial, quando o assunto não for de competência da unidade.
As ações são realizadas em parceria com o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública Estadual.
Boa Vista, 15 de agosto de 2016.
Núcleo de Relações Institucionais – NURI
Escritório de Comunicação
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