De hoje até a próxima quarta-feira, (27), aVara da Justiça Itinerante, por meiode sua unidade móvel, realizaráatendimentos aos moradores do bairro Paraviana. Os serviços são oferecidos das 9 às 12 horas na Rua Zacarias Mendes Ribeiro, próximo à Escola Estadual Vitória Mota Cruz.
Entre os serviços ofertados, estão: Divórcio Consensual, Guarda e Responsabilidade de Menor, Declaração de União Estável, Pensão Alimentícia, Exoneração de Alimentos, Revisional de Alimentos, Conversão de Separação em Divórcio, Dissolução de Sociedade de Fato, Reconhecimento de Paternidade e Maternidade.
O atendimento da unidade móvel está focado nos casos em que ambas as partes têm interesse em realizar o acordo, e necessitam da homologação da Justiça, como, por exemplo, em um divórcio consensual. Porém, mesmo quando a questão não é de competência da Vara Itinerante, as pessoas recebem orientação sobre como podem resolver seus problemas pela via judicial.
Os casos mais comuns tratam de Guarda e Alimentos, Divórcio e Reconhecimento de Paternidade. Este último, realizado por meio do Programa Pai Presente, também do Poder Judiciário roraimense.
As ações da unidade móvel da Vara da Justiça Itinerante são realizadas em parceria com o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública Estadual.
Boa Vista, 25 de julho de 2016.
Núcleo de Relações Institucionais – NURI TJRR
Escritório de Comunicação
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