Nesta segunda-feira, 18, o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Almiro Padilha, recebeu, na sala de reuniões da presidência, a corregedora-geral de Justiça, Des. Tânia Vasconcelos, o juiz Eduardo Messaggi Dias, titular da Comarca de Rorainopólis e coordenador do Sistema Eletrônico de Execução Unificado ( SEEU), juiz Evaldo Jorge Leite, atualmente respondendo pela Vara de Execução Penal, o vice-presidente da OAB/RR, Ednaldo Vidal, o defensor público Fabrício Ratachesck, e o secretário de Estado de Justiça e Cidadania, Uziel de Castro, para a apresentação e assinatura do termo de cooperação entre o TJ/RR e o Poder Executivo que trata da implantação do novo Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU.
O sistema é proveniente do Conselho Nacional de Justiça e foi desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná. Ele permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional.
O sistema permite um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil. Tudo isso por acesso direto pelo computador ou smartphone.
“Esperamos que cada parceiro faça seu papel. Os demais atores que participam do processo de execução penal poderão interagir com a nova ferramenta de trabalho, alcançando-se respostas, esclarecimentos e o levantamento de informações quase que instantâneas, sem burocracia. O Sistema, por exemplo, avisará, automaticamente, dos benefícios dos reeducandos que estão vencendo ou por vencer”, informou Padilha.
O SEEU oferece as vantagens de visualização em uma única tela de informações, como processo, parte, movimentações e condenações; detalhamento do cálculo de pena, com explicitação de frações e agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal; acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo em tempo real o quadro das execuções penais em curso; pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado; e produção de relatórios estatísticos que podem fomentar a criação de políticas públicas.
O secretário de Estado de Justiça e Cidadania, SEJUC, Oziel de Castro, que participou da assinatura do Termo de cooperação, parabenizou o Judiciário pela iniciativa, e garantiu que o Executivo contribuirá com a troca de informações. “Essa integração de dados será alcançada. Será dado um salto de qualidade na gestão da execução penal”, afirmou.
Com a implantação do SEEU, os juízes com competência para as execuções penais do estado poderão utilizar o sistema. Além disso, deverá aliviar a superlotação carcerária, devido à maior segurança e rapidez do fluxo de informações.
Boa Vista 18 de julho de 2016
Núcleo de Relações Institucionais – NURI TJRR
Escritório de Comunicação
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