O presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Almiro Padilha, recebeu hoje, (15), do vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Roraima, Ednaldo Vidal, a Carta de Curitiba dos Advogados Criminalistas Brasileiros, elaborada no VII Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas, realizado entre os dias 30 de junho e 1 de julho em Curitiba.
A carta traz informações sobre as garantias constitucionais acerca da indispensabilidade e a inviolabilidade da advocacia; bem como, as garantias do acusado – constitucionalmente presumido inocente – de ser julgado por um juiz natural e imparcial.
Além disso, o documento defende o direito à ampla defesa, a presunção de inocência, o combate à criminalidade, as prerrogativas dos advogados, além de assuntos ligados à atuação dos advogados criminalistas brasileiros.
Conforme o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Almiro Padilha, o Poder Judiciário de Roraima tem procurado ser parceiro não só da OAB como das instituições afins, como Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública, etc. “A Carta dos Advogados Criminalistas será encaminhada para os demais desembargadores para fins de conhecimento e para que possamos melhorar ainda mais nossa atuação em parceria com esses órgãos”, afirmou.
Boa Vista, 15 de julho de 2016.
Núcleo de Relações Institucionais – NURI TJRR
Escritório de Comunicação
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