O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima – NUPEMEC - está promovendo desde segunda-feira (6), o “VII Curso Básico em Mediação Judicial” para servidores e, prioritariamente, para advogados.
Nesta edição do curso, foi feita uma parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Roraima - OAB/RR, por meio da recém criada Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem. A comissão selecionou advogados interessados para participarem desta edição do treinamento promovido pelo Judiciário.
Para o advogado Albert Bantel, vice-presidente da comissão, as práticas autocompositivas consistem em um novo caminho que o Judiciário brasileiro está tomando.
"Já devia ter tomado há alguns anos; agora, como o novo Código de Processo Civil se tornou uma realidade iminente, todos os atores da Justiça têm que se adequar: servidores, magistrados e advogados. O principal objetivo da autocomposição é a desjudicialização do litígio, diminuindo as demandas dos tribunais. Por isso, entendo importante a entrada da OAB neste curso, pois, além de formar mediadores advogados, incentivará, mesmo que de forma indireta, a cultura do acordo, influenciando na sua atuação profissional. Com isso, ganha a justiça e, principalmente, o jurisdicionado", afirmou Bantel.
O curso tem como instrutores habilitados pelo CNJ o juiz de direito Aluizio Ferreira Vieira e o servidor Shiromir de Assis Eda. Para o instrutor Aluizio, que também compõe o NUPEMEC, “o curso faz parte do processo de formação de mediadores para atuação nos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos - CEJUSCs, na Central de Atendimento e Conciliação dos Juizados Especiais, e no Judiciário como um todo. Esta edição, em especial, conta com oitenta por cento das vagas preenchidas por advogados, em uma parceria com a OAB-RR".
O magistrado destaca que "é importante que todos os atores da justiça estejam imbuídos do espírito autocompositivo (mediação e conciliação) que está encartado no novo CPC e na Lei da Mediação, sendo essa a única forma de se alcançar os objetivos traçados; principalmente no que diz respeito à desjudicialização dos conflitos, por meio dos Centros", destacou o magistrado.
Acordos - Vieira ressaltou, ainda, que a solução do litígio através de mecanismos como a conciliação e a mediação não objetiva tão somente a redução da carga de processos no Judiciário, mas, principalmente, oferecer a melhor solução dentro do menor prazo possível ao cidadão; assim como, condições para que possam solucionar futuros litígios em razão da experiência vivenciada. Ou seja, além de reduzir o déficit operacional, busca tornar a sociedade mais consensual.
CEJUSC - é um órgão responsável pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação por meio de conciliadores e mediadores devidamente capacitados, nos termos das diretrizes do CNJ, bem como, pelo atendimento e orientação ao cidadão. Por isso, a atual gestão aproveitou a estrutura de conciliação já existente no âmbito do Tribunal, trabalho idealizado e empreendido por magistrados da Corte, com o auxílio de abnegados servidores.
Até o final de setembro, o TJRR pretende instalar CEJUSCs em todas as comarcas. Para tanto, levará este treinamento para essas localidades, iniciando pela Comarca de Mucajaí, que receberá o curso de capacitação entre os dias 20 e 24 de junho, sendo que no dia 24 haverá a certificação dos participantes do curso e fundação do Centro naquela localidade.
Boa Vista-RR, 08 de junho de 2016
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