O Tribunal de Justiça de Roraima inaugurou nesta segunda-feira, 16, a Vara de Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes e Crimes praticados contra o Idoso e, também, a Sala de Depoimento Especial. A nova vara ficará sob a responsabilidade da juíza Graciete Sotto Maior e funcionará no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, na Avenida CB PM José Tabira de Alencar Macedo.
A Resolução nº 21/2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 12 de maio de 2016, criou a Vara Especializada, desmembrando-a da Vara de Crimes de Tráfico de Drogas, Crimes Decorrentes de Organização Criminosa, Crimes de "Lavagem" de Capitais e habeas corpus.
O presidente do TJ/RR, desembargador Almiro Padilha, destacou a importância de poder proporcionar às crianças, adolescentes e idosos um ambiente acolhedor.
“Poder inaugurar essa vara é uma das ações de maior importância da minha gestão. Vamos ter essa unidade apenas para os crimes contra crianças, adolescentes e idosos, no sentido da dignidade sexual. A estrutura será completamente diferente, com sala especial, um lugar acolhedor para receber a criança, onde ela não irá encontrar o réu antes da audiência e com equipe multidisciplinar composta por psicólogos e assistentes sociais”, disse.
O novo espaço assemelha-se à sala de aula de uma escola infantil, e proporciona um ambiente no qual a criança está familiarizada – muito diferente de uma sala de audiência usual - evitando que ela se sinta embaraçada ou constrangida em prestar depoimento sobre um fato traumático de sua vida. Nessa sala, psicólogas e assistentes sociais recebem a criança vítima de abuso sexual e escutam o que ela tem a dizer, em um ambiente acolhedor, fazendo com que ela se sinta mais à vontade para falar sobre o que ocorreu.
Ao lado, em uma sala de audiência tradicional, juízes, advogados ou defensores públicos, promotores de Justiça e servidores acompanham o depoimento em tempo real, por meio de um aparelho de TV que transmite imagens e sons captados pela câmera.
Para o juiz Délcio Feu, responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ/TJRR), a partir dessa especialização o Judiciário terá mais condições para acelerar a tramitação dos processos.
“Todo relato é uma vivência do drama que a criança enfrenta. Relatar de novo à Justiça é reviver aquele drama. Desta forma, temos que estar preparados para que o relato seja acolhedor e não mais agressivo. É uma marca que nunca será apagada e ficará para sempre na alma dessa criança”, destacou.
Para a juíza Graciete Sotto Maior, titular da Vara inaugurada, "a Justiça está de fato preparada para o combate desses crimes, porque vai contar com uma estrutura adequada e compatível, tanto no acolhimento das crianças vitimizadas, como para processar e julgar", disse.
Membros do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE), OAB e Instituições ligadas à rede de proteção à criança e adolescente marcaram presença no evento e aproveitaram para conhecer as dependências da nova Vara e da Sala de Depoimento Especial.
Boa Vista/RR, 17 de maio de 2016.
ASCOM/TJRR
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