O Termo de Cooperação Técnica formalizado entre o TJRR e o CNJ prevê a disponibilização do Mandamus na Plataforma Digital do Poder Judiciário

Fotos: Lucas Amâncio  

O Sistema de Automação de Processos e Distribuição Eletrônica de Mandados foi lançado em setembro de 2019 e está em funcionamento no TJRR desde o mês de julho de 2020

Apresentando resultados concretos de funcionamento na Justiça de Roraima, o Mandamus (Sistema de Automação de Processos e Distribuição Eletrônica de Mandados) a partir de agora poderá ser utilizado pelos tribunais de todo o país. 

Um Termo de Cooperação Técnica que foi formalizado entre o TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) disponibilizando a tecnologia de inteligência artificial desenvolvida pela Justiça de Roraima na PDPJ (Plataforma Digital do Poder Judiciário). Com isso, os tribunais de todo o país poderão utilizar o sistema gratuitamente. 

A formalização da parceria foi realizada na manhã desta quinta-feira, dia 28, por meio de videoconferência, transmitida ao público por meio do canal do Poder Judiciário de Roraima no YouTube. 

O presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, lembrou que a atual gestão decidiu investir mais em tecnologia e ingressar na era da IA (Inteligência Artificial). “O Mandamus é um dos principais frutos dessa decisão, juntamente com o Scriba, um dos responsáveis pela elevada produtividade do tribunal durante a pandemia. É um orgulho para o nosso tribunal poder contribuir com o CNJ e com os demais tribunais do país”, declarou. 

O secretário-geral do CNJ, Valter Schuenquener, destacou que esse momento é uma oportunidade única de criar um ambiente propício para a colaboração mútua no Poder Judiciário. “O Tribunal de Justiça de Roraima dever ser reconhecido por esse projeto técnico, e poderá contar com o apoio incondicional do CNJ”, assegurou. 

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Fábio Porto, afirmou que a intenção do conselho com a PDPJ é incentivar o desenvolvimento comunitário e passar a agregar um grande ecossistema de justiça. “O Tribunal de Justiça de Roraima nos apresenta mais uma inovação. E essa ação agrega valor ao judiciário nacional, pois nos permite compartilhar com os demais”, observou. 

O também juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Rafael Leite, avaliou a atual administração do TJRR como uma gestão voltada para a inovação, com diversas ações tecnológicas que criam novas oportunidades para o judiciário. “Essa administração do Tribunal de Justiça de Roraima está mais uma vez na vanguarda. Apresentou projetos que ultrapassam a gestão, como o Mandamus, um dos primeiros a integrar a PDPJ, e que terá continuidade, vai gerar frutos e mais produtos para o Poder Judiciário, que utilizará toda a tecnologia para a efetividade da jurisdição.

Confira o passo a passo do Mandamus: 

INÍCIO – O robô (software) de IA (Inteligência Artificial) analisa a decisão judicial proferida e inserida no sistema, faz a verificação de qual é o documento correspondente para o cumprimento e envia para outro robô, que redige, podendo ser um edital de citação, carta precatória, ofício requisitório e mandado de qualquer espécie. Após a expedição do documento, o robô identifica o encaminhamento a ser tomado, uma vez que cada documento tem um tipo de destinação. O mandado, por exemplo, é enviado para uma central para a devida distribuição.

CENTRAL DE MANDADOS – Na central de mandados, outro robô ficará responsável por realizar a distribuição dos mandados aos oficiais. Esse sistema analisará os mandados e considerará a urgência e natureza, definindo uma ordem prioritária de cumprimento. Os mandados relacionados a processos de violência doméstica, vulneráveis, réus presos e tutelas de urgência, por exemplo, são distribuídos com prioridade em relação aos demais.

O robô vai monitorar em tempo real a localização dos oficiais que estão logados no sistema, distribuindo os mandados para cumprimento, conforme a localização de cada um. Os oficiais recebem os mandados em ordem de cumprimento, considerando as urgências e as localidades.

ENTREGA - Localizada a pessoa, o oficial, pelo aparelho smartphone, acessa o mandado e as peças processuais relacionadas, lê o inteiro teor e colhe a assinatura da pessoa na própria tela do aparelho. Por fim, imprime o mandado em uma mini-impressora portátil, com todas as informações de acesso ao processo.

Finalizada a diligência, gera a certidão de modo automatizado. Caso sejam necessárias informações além das padronizadas, o oficial insere o texto, digitando no próprio celular. Por fim, assina eletronicamente a certidão e junta no sistema de processamento eletrônico de onde estiver, dando a possibilidade para as partes e o juiz tomarem conhecimento instantâneo sobre o resultado da diligência.