O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) firmou na manhã de hoje, 6, Termo de Cooperação Técnica com a Polícia Militar do Estado, Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC) e Secretaria de Trabalho e Bem Estar Social (Setrabes) com o objetivo de possibilitar a realização de videoconferência nas audiências. O acordo permite a disponibilização de sala com a infraestrutura adequada na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, Cadeia Feminina, Cadeia de São Luiz, Centro Socioeducativo e Comando de Policiamento da Capital.
De acordo com o secretário de Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça de Roraima, Bruno Furman, o termo atinge os objetivos estratégicos do TJRR, e atende as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para a implantação do sistema de videoconferência em todo o Estado.
“A meta é levarmos esse sistema de videoconferência para todas as Varas, tanto cíveis como criminais, bem como para todos os órgãos que atuam em parceria com o Tribunal”, disse.
O presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, Almiro Padilha, afirmou que essa parceria vai permitir uma redução de gastos, uma vez que não será mais necessário o deslocamento de réus e infratores às Varas Criminais.
“Os gastos realizados com o deslocamento dessas pessoas são grandes. Tem o gasto com combustível e com a manutenção dos veículos. A partir de agora não será necessário”, afirmou.
Cabe ao TJRR ceder os equipamentos que comporão a sala de videoaudiência e todos os recursos materiais necessários para a execução da audiência a distância; bem como, adequar uma sala com infraestrutura civil, lógica e elétrica a ser disponibilizada pelas instituições para a realização de videoconferência; e ser o responsável pela assistência técnica dos equipamentos.
A Secretária de Trabalho e Bem Estar Social, Emília Campos, afirmou que o acordo também irá diminuir as fugas realizadas pelos jovens internados no CSE, que muitas vezes aproveitam o deslocamento até a audiência para empreender fuga.
O Secretário de Justiça e Cidadania, Josué dos Santos Filho, destacou que uma das grandes dificuldades do Sistema Penitenciário é justamente o deslocamento para as audiências.
“Essa iniciativa do Tribunal de Justiça só vem a contribuir com o Sistema Penitenciário. Com essa parceria não só os gastos com combustível, mas com pessoas também serão poupados”, concluiu.
Boa Vista, 6 de maio de 2016.
ASCOM/TJRR
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