O projeto Justiça Fluvial foi lançado na manhã desta quinta-feira, dia 15, na comunidade de Santa Maria do Boiaçu

Fotos: Nucri

Todos os serviços do Poder Judiciário de Roraima passam agora a ser disponibilizados em uma embarcação para atendimento permanente dos ribeirinhos da região

A partir de agora, as 18 comunidades ribeirinhas da região do Baixo Rio Branco passam a contar, de maneira permanente, com os serviços oferecidos pelo TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), por meio do projeto Justiça Fluvial.

A nova ação do TJRR foi lançada na manhã desta quinta-feira, dia 15, na comunidade de Santa Maria do Boiaçu, pelo presidente do Poder Judiciário de Roraima, o desembargador Mozarildo Cavalcanti, com a presença do comandante da Operação Acolhida do Exército Brasileiro, general Barros, e do padre Revislande Araújo, que foram na comitiva para conhecer o projeto e avaliar possíveis ações em conjunto para as famílias em situação de vulnerabilidade na região do Baixo Rio Branco.

O presidente explicou que até então os serviços oferecidos pela Justiça de Roraima chegavam a essas comunidades somente uma ou duas vezes ao ano, por meio do trabalho do programa Justiça Itinerante; e a partir de agora, com essa iniciativa, os ribeirinhos poderão ser atendidos de maneira realmente efetiva pelo TJRR.

“Estamos promovendo acesso à Justiça. Com essa ação, o Poder Judiciário de Roraima está chegando efetivamente em todos os cantos do Estado, e essas comunidades ribeirinhas, especificamente do Baixo Rio Branco, são comunidades muito abandonadas, sem acesso a qualquer tipo de serviço público. Uma realidade que queremos mudar a partir de agora, promovendo a atuação do tribunal em definitivo nessa região”, declarou, destacando ainda que a expectativa é também que, com a ida permanente do judiciário para a região, outras instituições públicas tenham a oportunidade de fazer o mesmo.

O projeto começa a ser executado com trabalhos presenciais por 10 dias na embarcação a cada dois meses. No entanto, o TJRR também disponibilizará estrutura para que o atendimento remoto seja realizado junto às comunidades, ou seja, quando o juiz estiver na comarca e não presencialmente na região, as audiências por videoconferência deverão ser viabilizadas também.

“A ideia é que, na prática, a partir de agora, o TJRR esteja presente durante todos os dias do ano atendendo a essas comunidades, de forma presencial ou por meio de videconferência”, comentou.

PROJETO – Para o funcionamento, o projeto Justiça Fluvial conta a atuação das equipes das Comarcas de Caracaraí e Rorainópolis, além da Vara da Justiça Itinerante. Toda a infraestrutura de uma vara judicial, com sala de atendimento, sala de audiência, juiz, promotor, defensor público, servidores do Judiciário, e parceiros como o Ministério Público, Defensoria Pública, Receita Federal e Instituto de Identificação foi montada em uma embarcação viabilizada pelo TJRR.

Além das ações judiciais do TJRR, como processo de divórcio, união estável, guarda, paternidade, alimentos, cobrança, com os parceiros, a iniciativa do judiciário ainda disponibiliza serviços como a emissão de registro civil, cédula de identidade, CPF (Cadastro de Pessoa Física) e títulos extrajudiciais, que são algumas das principais demandas das populações dessas localidades, onde segundo os moradores, muitas famílias passam, por exemplo, mais de um ano para poder obter a certidão de nascimento dos filhos, aguardando os serviços públicos chegarem na região.

O foco principal do projeto é que a prestação jurisdicional seja efetivada na região, de forma célere à população que reside nas localidades, oportunizando também a redução de custos por processo, uma vez que evitará inúmeros deslocamentos de oficiais de justiça à região para praticar atos processuais que resultam em relativa demora frente aos desafios de acesso à localidade.