Com a estrutura do judiciário, advogados agora poderão estabelecer comunicação virtual com os internos das unidades prisionais do Estado

 

Foto: Ascom/OAB-RR

A ação foi possibilitada por meio de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Justiça de Roraima e a OAB-RR nesta segunda-feira, dia 27, em videoconferência

 

 

Visando compartilhar a estrutura tecnológica que possui com a OAB-RR (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima) para colaborar com a comunicação da instituição com os internos das unidades prisionais do Estado, o TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) promoveu uma ação de colaboração técnica na manhã desta segunda-feira, dia 27.

 

Um Termo de Cooperação Técnica foi assinado entre os gestores das instituições, prevendo cessão pelo TJRR da infraestrutura física de comunicação via fibra óptica para interligação da sede da OAB, com as seguintes unidades prisionais: Pamc (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo), CPMBV (Cadeia Pública Masculina de Boa Vista), CPFBV (Cadeia Pública Feminina de Boa Vista), CPP (Centro de Progressão Penitenciária) e CSE (Centro Socioeducativo).

 

Segundo o presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, a expectativa é poder contribuir significativamente para melhoria dos trabalhos da advocacia no Estado, especialmente neste período de pandemia, em que as visitas estão suspensas. “Como temos a tecnologia necessária para possibilitar essa comunicação e a sociedade já comprovou a eficácia das nossas videoconferências, ficamos muita satisfeitos em poder contribuir com esse avanço para a advocacia do Estado, que, mesmo com as limitações deste período de pandemia, poderá realizar a comunicação que necessita com os internos do sistema prisional”, declarou.

 

O corregedor-geral de Justiça e coordenador do GMF (Grupo de Monitoramento e Fiscalização) do TJRR, desembargador Almiro Padilha, lembra que por meses, durante a pandemia, os reeducandos ficaram sem contato com advogados e defensores públicos, pois havia um dilema: proteger as vidas ou garantir o direito à comunicação com os reeducandos. Para ele, esta parceria é uma garantia à dignidade e à cidadania das pessoas privadas de liberdade.

 

“Esse convênio assegura o sagrado direito tanto do advogado de se comunicar com o cliente, seja particular ou defensor público, como aos reeducandos de terem uma assistência jurídica adequada”, observou. 

O presidente do CGTIC (Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação), juiz Esdras Silva Pinto, destacou ainda que esta colaboração do TJRR vai significar, além de um avanço na comunicação da Advocacia, também uma importante economia para a OAB, que ao utilizar a estrutura de rede óptica de comunicação do tribunal deverá custear apenas as extensões de pontos para fazer esta interligação.

 

“Com essa infraestrutura, a OAB terá agora um parlatório virtual, que possibilitará que o advogado tenha acesso ao cliente preso, sem precisar estar presencialmente nas unidades prisionais. Tudo isso com celeridade e segurança, pois nossos canais são criptografados e invioláveis”, explicou. 

O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação será de um ano, a contar da data da publicação, prorrogável automaticamente por igual período.