Inicia hoje (27) a programação alusiva aos 25 anos do Tribunal de Justiça de Roraima. Além das homenagens e exposição fotográfica, as palestras durante os três dias de programação, terão como tema principal, as mudanças do novo Código de Processo Civil. O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, José Delgado, ministrará a partir das 18h, a palestra jurídica “Interpretação de algumas das novas entidades processuais criadas pelo novo CPC”.
De acordo com a presidente da Comissão Organizadora do Evento Comemorativo dos 25 anos, desembargadora Elaine Bianchi, as palestras são abertas ao público e toda a comunidade jurídica e acadêmica podem prestigiar. Conforme Elaine o evento é gratuito e não precisa de inscrição.
Na quinta-feira, 28, a programação terá início pela manhã, a partir das 9h. Como reconhecimento pelo empenho de servidores e magistrados da primeira instância, a administração do Tribunal de Justiça de Roraima entregará certificados às unidades judiciárias que se destacaram no cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em seguida, será promovida a palestra “Novas jurisprudências para a solução de controvérsias”, cujo palestrante será o ministro Paulo Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça.
Já no último dia, a partir das 9h, a programação segue com duas palestras: “Uso predatório da Justiça”, que será proferida pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo dos Santos Costa. Na sequência, será a vez do juiz de direito substituto em segundo grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ricardo Chimenti, que falará sobre “Recursos no novo CPC”. O palestrante é presidente da Comissão Legislativa do Fórum Nacional de Juizados Especiais do Brasil (FONAJE) e mestre em Processo Civil pela Universidade Paulista.
Palestrante – José Augusto Delgado é especialista em Direito Civil, parecerista, consultor, advogado e foi magistrado durante 43 anos. Ex ministro do Tribunal Superior Eleitoral. Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Idem pela Universidade Potiguar do RN. Acadêmico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Acadêmico da Academia Brasileira de Direito Tributário. Acadêmico da Academia de Direito Tributário das Américas. Acadêmico da Academia Norteriograndense de Letras. Acadêmico da Academia de Direito do Rio Grande do Norte. Professor Aposentado da UFRN. Professor convidado do Curso de Especialização do CEUB – Brasília. Ex professor da Universidade Católica de Pernambuco. Ex juiz Estadual. Ex juiz Federal.
Boa Vista, 27 de abril de 2016.
ASCOM/TJRR
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