O comitê vai realizar reuniões diárias para avaliar a situação da pandemia do Coronavírus e traçar estratégias visando garantir a prestação jurisdicional no Estado

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A primeira reunião do Comitê de Crise foi realizada presencialmente na tarde desta quinta-feira, dia 19, mas a determinação é que as próximas ocorram por videoconferência

Criado para planejar e viabilizar as ações de combate e prevenção ao Coronavírus (Covid-19), visando assegurar a saúde de todos os magistrados, servidores e sociedade em geral, que se utilizam dos serviços da Justiça Estadual, o Comitê de Crise do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) realizou a primeira reunião na tarde desta última quinta-feira, dia 19.

Conduzido pelo presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, o comitê deliberou neste primeiro encontro sobre a rotina de distribuição de processos e plantão nas unidades do judiciário de Roraima, seguindo a Resolução 313/2020, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que estabelece regime de Plantão Extraordinário em todos os órgãos do Poder Judiciário do País.

O comitê tem como prioridade, segundo o presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, destinar total atenção à saúde dos magistrados, servidores, prestadores de serviços, comunidade jurídica e jurisdicionados. “Esse Comitê é uma soma de esforços para garantir a continuidade do exercício da prestação jurisdicional no Estado, sem pôr em risco a saúde de ninguém”, destacou.

Para o alinhamento dos atos, a proposta do grupo é realizar reuniões diárias, preferencialmente por videoconferência, para avaliar a situação no Estado, no Brasil e no mundo, traçando estratégias a serem adotadas para evitar a propagação interna do vírus até que a pandemia indicada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) seja resolvida. Além disso, as reuniões deverão promover discussões para obter sugestões de ações que garantam o exercício da atividade jurisdicional sem prejuízos ao cidadão.

O presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, ressalta que o Poder Judiciário de Roraima tem o uso da tecnologia como aliado para concretização do princípio constitucional da eficiência na prestação dos serviços públicos de qualquer natureza e da razoável duração do processo, minimizando os prejuízos que a situação de pandemia possa gerar no âmbito do da Justiça Estadual.

Como medida emergencial, o Poder Judiciário de Roraima publicou esta semana as Portarias Conjuntas 004/20 e 005/20, regulamentando uma série de medidas de combate e prevenção ao vírus, abrangendo todas as unidades do judiciário. Dentre elas, a suspensão do atendimento ao público, mantendo apenas atividades internas em funcionamento, com o número mínimo de dois servidores atuando presencialmente em cada unidade judiciária, no horário das 8h às 14 horas; e que as sessões de julgamento das Câmaras Cíveis, Criminais e Reunidas serão regulamentadas pelos respectivos gestores.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Almiro Padilha, ressaltou que todas as medidas estão sendo tomadas conforme as resoluções do CNJ e serão executadas com responsabilidade pela gestão do TJRR.

“Temos consciência da natureza essencial da atividade jurisdicional, mas estamos em um momento emergencial. E justamente para isso, estamos nos mobilizando com foco em assegurar condições para a continuidade do trabalho no judiciário, conciliando todas as necessidades à preservação da saúde de magistrados, servidores, operadores do Direito e sociedade em geral”, garantiu.