A informação desses pagamentos à Receita Federal é obrigatória

Foto: Nucri

O documento pode ser solicitado por e-mail ou diretamente no Núcleo de Precatórios do TJRR

As cédulas C de quem recebeu pagamentos por precatórios em 2019 já estão disponíveis no Nuprec (Núcleo de Precatórios) do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima). No total, no ano passado, o Poder Judiciário de Roraima viabilizou o pagamento de mais de R$ 30 milhões em precatórios, beneficiando cerca de 250 pessoas ou empresas com ações judiciais diversas, como, por exemplo, demandas por indenizações.

Segundo a coordenadora do Núcleo de Precatórios do TJRR, Valdira Silva, aqueles que receberam pagamentos referentes a precatórios liberados pelo tribunal no ano de 2019 deverão informar à Receita Federal por meio da DAA (Declaração de Ajuste Anual) do Imposto de Renda de 2020. Lembrando que o prazo final para a declaração encerra em 31 de abril deste ano.

Para solicitar o comprovante, os interessados devem enviar um e-mail para o Núcleo de Precatórios (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), escrevendo no campo assunto “Comprovante de retenção de [nome do credor empresa/pessoa física]”. No texto do e-mail deverá ser informado nome completo, número de CPF (Cadastro de Pessoa Física), número do RG (Registro Geral) e telefone para contato.

Pessoas Jurídicas devem informar o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), nome completo da empresa e a identificação do solicitante. Os credores devem encaminhar o pedido ao Nuprec por meio de e-mail próprio; caso contrário, estará sujeito à confirmação e outras diligências necessárias para que o pedido venha a ser atendido.

A Coordenadoria de Precatórios enviará o comprovante, por e-mail, para o endereço eletrônico indicado pelo solicitante. Mas a Cédula C também poderá ser entregue diretamente ao beneficiário, no horário de 8h às 15 horas, na sala 208 da Sede Administrativa do tribunal, edifício Luiz Rosalvo Indruziak Fin, localizado na avenida Capitão Ene Garcez, número 1.696, bairro São Francisco. Outras informações podem ser obtidas ligando para os telefones do Nuprec (95) 3198-4105 e 3198-4136.