Funcionando desde o início do mês de fevereiro, o projeto já vem alcançando os resultados estimados; dentre eles, a regularização de crianças e adolescentes em território brasileiro

 

 

Foto: Divulgação

A audiência viabilizou a guarda provisória para uma familiar de uma criança venezuelana que entrou no Brasil desacompanhada dos pais ou responsáveis legais

 

Dentre as demandas mais apresentadas ao Judiciário do Estado de Roraima, devido ao movimento migratório, está a situação de crianças e adolescentes que entram no Brasil desacompanhados dos pais ou pessoas legalmente responsáveis. Para resolver essa e outras demandas, e contribuir com o processo de Interiorização de imigrantes venezuelanos, por meio da Operação Acolhida, executada pelo Exército Brasileiro, o TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) criou o projeto Cives (Centro de Cidadania para Imigrantes e Indígenas).

 

Funcionando desde o início do mês de fevereiro dentro do Centro de Triagem e Interiorização da Operação Acolhida, no município de Pacaraima, fronteira com a Venezuela, o Cives já vem alcançando os resultados estimados pelo Judiciário; dentre eles, a regularização de crianças e adolescentes em território brasileiro.

 

 

A primeira audiência de guarda foi realizada nesta última quinta-feira, dia 20, pelo juiz da Comarca de Pacaraima, Marcelo Batistela. A ação contou com a presença de integrantes do MPRR (Ministério Público de Roraima) e DPE (Defensoria Pública do Estado), e deferiu o pedido da imigrante Yuletzi Dell Vale Aray Hernandes para obter a guarda da sobrinha menor de idade.

 

Segundo o magistrado, a criança estava em um abrigo do município, separada dos parentes, e a imigrante, que se declarou tia, apresentou documentos solicitados para comprovação do parentesco, respondendo adequadamente à entrevista realizada pelas autoridades integrantes da audiência, o que resultou no deferimento da guarda provisória da criança para a familiar que solicitou.

 

 

“Entendemos a necessidade de resguardar os interesses da menor, que sem documentação ou guarda regularizada no Brasil estaria em uma situação de risco e vulnerabilidade ainda maior se permanecesse vivendo longe daqueles que se apresentaram como familiares”, explicou.

 

Além da ação de guarda, o Cives, desde que foi instalado junto à Operação Acolhida, também já viabilizou uma reintegração familiar em que uma criança pôde se juntar à família na cidade de Manaus, no Amazonas. O projeto segue recebendo demandas, como pedido de autorização de viagens e emancipação de menores, as quais são analisadas com urgência para que o trâmite siga de maneira célere e a ação do Exército não encontre empecilhos para realizar o trabalho de interiorização, que exige que todos os participantes estejam documentados e regularizados no Brasil.

 

CIVES – O termo Cives adotado pelo TJRR para batizar o projeto vem da frase romana “Cives orbis terrarum sumus, que significa “Somos todos cidadãos do mundo”, levando em conta a disponibilização de serviços voltados para a garantia dos direitos e cidadania para todos de maneira digna.