Por meio da resolução 47/2019, o TJRR instituiu o Serviço Especializado de Depoimento Especial, com estrutura adequada para aplicação da metodologia

Foto: Antônio Diniz

Ambientes preparados para a aplicação da metodologia especial foram estruturados pelo TJRR

O TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) normatizou, por meio da resolução 47/2019, o Sede (Serviço Especializado de Depoimento Especial), para que crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, tenham os depoimentos colhidos em espaços adaptados e por pessoas com treinamento específico. A estrutura do Serviço contempla uma sala de audiência, recepção, sala para os entrevistadores forenses e supervisores nacionais e sala para a oitiva de Depoimento Especial.

O Sede já está em funcionamento no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, localizado no bairro Caranã, sob a coordenação da Diretoria do Fórum. No interior, as Comarcas também já disponibilizam o serviço, que fica sob a coordenação do juiz titular.

A assessora técnica da Coordenadoria da Infância e da Juventude, Suellen Oliveira, explica que o depoimento especial tem como objetivo principal evitar a revitimização (relembrar o trauma) e o excesso de nervosismo por parte da criança ou adolescente.

“Ao chegarem no Judiciário, as crianças e os adolescentes são recebidos por um entrevistador forense, em local adequado e separados do réu. Na primeira etapa do Depoimento Especial é realizado um acolhimento para que a criança fique mais à vontade. Em seguida, é feita a escuta. Nesta etapa, fica na sala somente o entrevistador forense, mas todo o diálogo é gravado e assistido pela sala de audiência”, detalhou a assessora técnica, ressaltando que no final do depoimento o entrevistador agradece e encoraja a criança ou o adolescente.

A resolução vem ainda para formalizar o trabalho que já é executado, pois, atualmente, segundo informações obtidas na CIJ (Coordenadoria da Infância e Juventude), em todas as Comarcas do TJRR são realizadas oitivas de crianças e adolescentes com a metodologia do Depoimento Especial. E com a implantação do Sede será possível atender a todas as Varas Criminais, de Família, da Infância e Juventude, entre outras.

Das sete Comarcas do Interior: Alto Alegre, Bonfim, Caracaraí, Mucajaí, Rorainópolis, São Luiz do Anauá e Pacaraima, apenas esta última ainda não dispõe de sala estruturada, mas as audiências são realizadas com a metodologia do Depoimento Especial na Comarca de Boa Vista.

METODOLOGIA - O Judiciário Roraimense utiliza os protocolos de EC (Entrevista Cognitiva) e Peace (Planejamento, Explicar o Relato, Fechamento e Avaliação), ambos cientificamente comprovados, os quais apresentam roteiro de como entrevistar crianças e adolescentes vítimas de violência.
Para este trabalho, o Tribunal já capacitou 13 magistrados e sete servidores no curso de Escuta Forenses de Crianças e Adolescentes. Também promoveu treinamento para 18 servidores no curso de Depoimento Especial para entrevistadores forenses e um intérprete de espanhol.
A resolução prevê ainda que a CIJ seja responsável pela articulação interna para estruturação e instalação das Salas de Depoimento Especial e, em parceria com a Ejurr (Escola do Poder Judiciário de Roraima), pela capacitação dos magistrados e dos profissionais para atuarem como Entrevistadores Forenses.