O Poder Judiciário de Roraima investe na conciliação e na mediação por meio desses centros, que funcionam em todas as Comarcas do Estado

 

Foto: Nucri

A maioria das audiências está relacionada a questões de família, mas há grande parte de casos cíveis também

 

O Ano Judiciário de 2020 iniciou nesse mês de fevereiro.E para este período, o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) da Capital, Boa Vista, do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), já agendou 51 audiências de conciliação, sendo 40 relativas a demandas de família e outras 11 conciliações cíveis.

 

O juiz coordenador do Nupemec, Aluizio Vieira, afirma que a conciliação é a melhor opção para a população, uma vez que trata-se de um instrumento pensado para resolver problemas de uma forma eficiente, rápida e sem custos altos. “A conciliação pode solucionar o conflito de forma simplificada e célere, criando um ambiente seguro, com mais conforto e privacidade, garantindo que os participantes possam manifestar os interesses em questão”, explicou.

 

O Poder Judiciário investe na conciliação e na mediação por meio do Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos) e dos Cejuscs. Neles, com o auxílio da conciliação ou da mediação, e considerando as necessidades de cada um dos envolvidos, os mediadores do TJRR trabalham com o uso de avançadas técnicas de negociação e resolução pacífica de controvérsias, buscando construir uma cultura da paz capaz de superar a tradicional ideia de levar todo e qualquer problema para ser solucionado por um juiz.

Segundo a coordenadora do Nupemec, Mara Vasconcelos, muitos conflitos podem ter uma solução por meio de acordo no Cejusc. Os mais frequentes, que são solucionados nas Varas de Família, por exemplo, são: os pedidos de pensão alimentícia, guarda dos filhos, divórcio, investigação de paternidade e inventário. Já os cíveis mais comuns são as ações de cobrança, monitórias, pedidos de reparação de danos morais, e danos materiais.

 

Mas os Cejusc’s atendem ações cíveis dos mais variados tipos como, por exemplo, as que envolvem acidentes de trânsito, dívidas em bancos, questões de vizinhança e muitos outros. Com isso, a coordenadora destaca que as vantagens de  escolher a conciliação são muitas, entre elas: a rapidez com que os problemas são resolvidos; a validade dos acordos que são homologados por um juiz e que tem força de decisão judicial.

 

“A participação efetiva dos envolvidos também é fundamental, pois, conversando entre si, podem escolher opções que estejam de acordo com a realidade; além do apoio de um mediador, um profissional de nível superior devidamente capacitado pelo TJRR nas técnicas de mediação e conciliação”, ressaltou.

 

E ela enfatiza ainda que a possibilidade de preservação dos laços representa um dos aspectos mais importantes da conciliação, pois, como método de solução pacífica de controvérsias, a conciliação prima pelo respeito e consideração entre os envolvidos, tendo assim maiores chances de pacificação do que os métodos convencionais.

 

“Trata-se da busca de uma solução onde todos saem ganhando: ganha a empresa, que não perde o seu cliente; ganham os vizinhos, que podem manter uma boa convivência entre si; e ganha a família, preservando o respeito mútuo entre pessoas que sempre farão parte da vida uma das outras”, observou.

 

CONCILIAÇÃO - A conciliação é uma opção aberta, que pode ser tentada quantas vezes for solicitada, sem prejudicar o andamento dos processos nas Varas ou Juizados Especiais. A pessoa que busca a conciliação pode suspender ou desistir dela e voltar para o processo judicial, sem problemas, a qualquer tempo e, se quiser, em outro momento; também é livre para pedir novamente a tentativa de um acordo via conciliação, sem qualquer prejuízo.

 

No caso de dúvidas, as pessoas devem procurar o local onde tramitam os processos que protocolaram para verificar se cabe conciliação. Se ainda não existe nenhum processo em andamento que trate do problema, será necessário primeiro abrir o processo nas Varas ou Juizados Cíveis para, em seguida, solicitar a audiência de conciliação.

 

Após o pedido, os processos serão encaminhados para o Cejusc, onde serão realizadas as audiências. Em Boa Vista, o Cejusc funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18 horas, no andar térreo do Fórum Advogado Sobral Pinto, em frente à Praça do Centro Cívico.

Mas, atualmente, existem nove Cejuscs, que estão localizados em todas as Comarcas do Estado de Roraima. São eles: Cejusc Alto Alegre, Cejusc Bonfim, Cejusc Caracaraí, Cejusc Cível de Boa Vista, Cejusc Itinerante, Cejusc Mucajaí, Cejusc Pacaraima, Cejusc Rorainópolis e Cejusc São Luiz.

 

Onde atende o Cejusc Itinerante:

 

Polo de Atendimento e Conciliação do Centro Universitário Estácio;

Polo de Atendimento e Conciliação da Casai (Casa de Saúde do Índio);

Polo de Atendimento e Conciliação da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo;

Polo de Atendimento e Conciliação da Câmara de Conciliação da Vara da Justiça Itinerante;

Polo de Atendimento e Conciliação do Chame (Centro Humanitário de Apoio  à Mulher);

Polo de Atendimento e Conciliação do Terminal de Ônibus;

Polo de Atendimento e Conciliação da Defensoria Pública;.

Polo de Atendimento e Conciliação do Terminal de Ônibus do Bairro Caimbé.