A humanização do sistema carcerário e a redução da superlotação fizeram parte dos temas discutidos entre as autoridades de Roraima e Brasília

Foto: Orib Ziedson

Autoridades locais e nacionais, por meio de videoconferência, discutiram nessa quinta-feira, dia 6, pontos críticos do Sistema Prisional em Roraima


Em uma reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública, realizada nessa quinta-feira, dia 6, autoridades locais e federais discutiram a situação do Sistema Prisional de Roraima. A pauta específica era o maior presídio do Estado, a Pamc (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo), que atualmente enfrenta uma crise de saúde em que mais de 20 presos foram internados com problemas, principalmente de pele, no HGR (Hospital Geral de Roraima), nos meses de dezembro de 2019 e janeiro 2020.

A reunião foi realizada por meio de videoconferência e conduzida pelo corregedor-geral de Justiça e supervisor do GMF (Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário), desembargador Almiro Padilha do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima).

Na abertura das discussões, o desembargador explicou que um dos maiores problemas e que pode estar ocasionando os demais é a superlotação no presídio. “Em setembro de 2019 constatamos superlotação, deficiência de medicamentos e atendimento médico na unidade prisional. Desde então, isso se agravou e os problemas de pele se proliferaram em função do calor e umidade devido à superlotação nas alas. Não há doença desconhecida, o problema basicamente é esse”, observou.

Do MPRR (Ministério Público do Estado de Roraima), o promotor de Justiça de Execução Penal, Valmir Costa, lembrou que os problemas são constantes e que recentemente uma inspeção foi feita na Pamc. A partir de então, pediu a interdição do presídio, uma vez que os problemas se apresentam agravados. “Durante anos os problemas são constantes. É uma soma de fatores. As obras das outras unidades prisionais precisam terminar e precisamos ainda de concurso, assistência à saúde e assistência material. Essas medidas urgentes são para resguardar o direito dos reeducandos”, destacou o promotor.

Em continuidade das discussões, o desembargador Almiro Padilha lembrou que após a intervenção no Sistema Prisional, que iniciou em novembro de 2018 e teve fim em fevereiro de 2019, houve um contorno de problemas graves, como fugas e assassinatos violentos. “Temos que reconhecer que desde então não tivemos fuga na Pamc e não ocorreram mortes violentas; porém, o problema hoje é chegar a um tratamento humanizado dentro da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo”, declarou o corregedor.

Presencialmente, participaram da reunião que ocorreu no Salão Negro do Ministério da Justiça em Brasília (DF), a desembargadora do TJRR e conselheira do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Elaine Bianchi, o secretário estadual de Saúde, Allan Quadros Garcês, o secretário de Justiça e Cidadania, André Fernandes. Em Roraima, por videoconferência realizada no pleninho do TJRR, estavam presentes, além do corregedor-geral de Justiça e supervisor do GMF, Almiro Padilha, o defensor público-geral do Estado, Stélio Dener de Souza, o subprocurador de Justiça, Fabio Bastos Stica, o promotor de Justiça de Execução Penal, Valmir Costa, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RR, Hélio Abozaglo, e o presidente da OAB-RR (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima), Ednaldo Vidal.