Uma unidade do TJRR deverá ser instalada dentro do Posto de Triagem do Exército na fronteira com a Venezuela, visando fazer os primeiros atendimentos de demandas judiciais dos imigrantes


Fotos: Nucri

Além de visitarem abrigos da operação Acolhida, a comitiva do CNJ também visitou o TJRR para obter informações sobre o trabalho que vem sendo realizado com os imigrantes em Roraima




A comitiva do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que veio em missão oficial para Roraima visando conhecer de perto o trabalho realizado pela Operação Acolhida para aperfeiçoar as ações do Judiciário com os imigrantes venezuelanos, também visitou o TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), com o objetivo de conhecer melhor como a Justiça Estadual está atuando na questão.

Os integrantes do Conselho estiveram na manhã desta quinta-feira, dia 23, reunidos com o presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, que apresentou as ações que vêm sendo desenvolvidas pelo Judiciário de Roraima em parceria com instituições e anunciou a instalação de uma unidade da Justiça Estadual no Posto de Triagem da Operação Acolhida, no município de Pacaraima, fronteira com a Venezuela.

Segundo ele, essa unidade foi criada para oferecer os primeiros serviços judiciais que os imigrantes necessitam assim que entram no país, facilitando a futura interiorização para outros estados da federação.

“O trabalho que hoje já é realizado com os imigrantes pela Vara da Justiça Itinerante será levado para a porta de entrada dos imigrantes no Brasil. Com isso, eles poderão ser orientados logo no início dessa chegada ao país quanto às documentações necessárias, a regulamentação que precisam para estarem aptos à interiorização, a questão da guarda das crianças, pois muitas delas vêm desacompanhadas dos pais, entre outras situações. O que queremos é tentar minimizar, desde a entrada, toda a problemática com a documentação que os imigrantes sofrem ao entrar em um outro país, e assim oferecer mais dignidade nesse começo de vida nova”, explicou o presidente, informando que a previsão é que dentro de duas semanas os serviços do TJRR já comecem a ser oferecidos no Posto do Exército em Pacaraima.

Ele adiantou ainda que essa ação do TJRR deverá ter caráter permanente assim que o fórum da Comarca de Pacaraima tiver a construção concluída. “Está no planejamento também a construção de um anexo para o funcionamento de um Centro de Cidadania voltado para Imigrantes e Indígenas, através do qual pretendemos oferecer espaço de atuação também para instituições parceiras”, informou.

A equipe do CNJ, composta pelo conselheiro nacional Luciano Frota e pelas juízas auxiliares da Corregedoria e da Presidência do Conselho, Sandra Silvestre e Livia Peres, tomou conhecimento ainda das ações que já vêm sendo executadas pelo TJRR, como a cessão do Palácio Latife Salomão para a Operação Acolhida, que implantou um abrigo no espaço; os serviços oferecidos pela Justiça Itinerante para a regularização de documentação e outras demandas judiciais dos imigrantes; e a atuação da CIJ (Coordenadoria da Infância e Juventude) para a garantia da segurança de crianças e adolescentes, por meio do trabalho realizado para a devida guarda dos menores de 18 anos.

A partir das informações colhidas junto ao Exército e ao TJRR, a equipe do CNJ deverá produzir um relatório com apontamentos de ações de fortalecimento do trabalho que já vem sendo desenvolvido pelo Judiciário em Roraima.