A Vara de Execuções Penais do TJRR convocou representantes da Sejuc, Saúde, PMRR e DPE para  verificação e cumprimento de ações emergenciais na Pamc

 

 

Fotos: Nucri   

Deliberações sobre saúde e higienização das celas fizeram parte da ata de compromisso das instituições presentes à reunião promovida pela Vara de Execuções Penais do TJRR

 

 

 

 

A VEP (Vara de Execuções Penais) do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) promoveu na manhã desta terça-feira, dia 21, uma reunião para verificação e cumprimento de ações emergenciais na Pamc (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo), localizada na zona Rural de Boa Vista. A mobilização é em função da atual crise de saúde no presídio, que encaminhou mais de 20 presos para internação no HGR (Hospital Geral de Roraima) com problemas, principalmente, de pele. A reunião foi conduzida pela titular da VEP, juíza Joana Sarmento.

 

A magistrada destacou que a vistoria realizada na segunda-feira, dia 20, serviu para deixar claro que o problema precisa ser controlado o quanto antes para que não haja propagação das infecções de pele. Ela entende ainda que desde a interdição no Sistema Prisional, que iniciou em novembro de 2018 e teve fim em fevereiro de 2019, ocorreram melhorias; no entanto, ainda não são suficientes.

 

“Estão sendo adotadas uma série de medidas, principalmente com relação à saúde dos reeducandos, pois tem ocorrido nos últimos dias um agravamento de lesões de pele, ocasionado principalmente pela superlotação no presídio. Sobre aqueles que estão internados, estamos acompanhando, vendo que as lesões estão sendo tratadas e que está ocorrendo uma melhora do quadro clínico. O problema somente será efetivamente melhorado quando ocorrer a inauguração das outras unidades, previstas para março deste ano”, observou a juíza da Vara de execuções Penais ao destacar que enquanto não forem realizadas melhorias nas instalações e a superlotação não for amenizada só será possível realizar o controle para que o problema não se agrave.

 

Como resultado da reunião, os representantes da Sesau (Secretaria Estadual de Saúde) e Sejuc (Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania) se comprometeram em implementar ações de higienização e atendimento de saúde reforçado dentro da Pamc.

 

A Sejuc deverá atuar no reforço à higienização das celas e será permitido, por parte dos familiares, a entrada de kits de higiene e uniformes padrões especificados pela Secretaria. Quanto à Secretaria de Saúde, a responsabilidade gira em torno de manter uma equipe de saúde nos horários da manhã e tarde, para trabalho na farmácia da unidade, entregando os remédios prescritos aos detentos, além de uma ação de saúde para coleta de material para exames.     

 

Houve ainda, por parte da Sesau e Sejuc, o comprometimento em destinar uma ala específica no HGR para atendimentos dos presos, com melhora do quadro de escolta e fiscalização. Participaram da reunião representantes do MPRR (Ministério Público do Estado de Roraima), DPE (Defensoria Pública do Estado), Sejuc (Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania) e Sesau (Secretaria Estadual de Saúde).