A meta 3 do CNJ incentiva os tribunais brasileiros a trabalharem intensamente a conciliação como instrumento da pacificação social 

 

Fotos: Antonio Diniz  

Ao todo, no ano de 2019 foram homologadas 7.631 sentenças/decisões por meio de acordos. Um percentual acima de 100%

 

 

 

O ano de 2019 está fechando para o TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) com mais uma conquista. Ao todo, este ano foram homologadas 7.631 sentenças/decisões por meio de acordos. Apenas no mês de outubro, quando o Poder Judiciário realizou o Mês Estadual da Conciliação- o ConciliaRR (Concilia Roraima)- foram efetivados 1.453 acordos, com um índice de conciliação de 44,12%, acima da média nacional. 

 

Todo esse trabalho resultou em um percentual de 108,23% para a meta 3, estipulada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que visa elevar o índice de conciliação em dois pontos percentuais em relação ao ano anterior. Em 2018, o TJRR obteve o índice de 13,2%, ainda acima da média nacional, que é de 10,4% entre os tribunais estaduais.

 

O presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, comemora a conquista, pois, segundo ele, os resultados alcançados comprovam as vantagens da conciliação, um método que atualmente se apresenta como a melhor forma de solucionar conflitos.

 

“Este resultado mostra que o Poder Judiciário de Roraima está no caminho certo ao promover intensamente a conciliação como a forma mais rápida, barata e justa de se resolver os conflitos. Muitas vezes, nas audiências de conciliação e mediação, soluções rápidas e mais satisfatórias são encontradas, pois são construídas entre as partes envolvidas, não apenas em uma decisão de um juiz. No fim, todos saem ganhando", explicou.

 

O texto da Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça deixa claro que a conciliação é um instrumento efetivo de pacificação social, solução e prevenção de litígios. Ocorre por solução encontrada pelas próprias partes em conversação mediada pelo juiz ou conciliador.

 

A meta visa promover ainda a adoção de práticas autocompositivas para a conciliação e a mediação, considerando sua efetividade com resultados positivos na pacificação social, solução e prevenção de litígios, redução da excessiva judicialização dos conflitos de interesse e, consequentemente, redução do acervo de processos no Poder Judiciário.

 

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Almiro Padilha, considera que a conciliação é o futuro do judiciário. “A conciliação e a mediação colocam fim ao litígio. Muitas vezes, as partes chegam em uma audiência sem trocar uma palavra sequer e ao final se abraçam, se cumprimentam, e às vezes se reaproximam. O objetivo do Direito é a paz social e só atingimos isso com a mediação e conciliação. O futuro da magistratura, do judiciário, passa necessariamente por aumentar os índices de conciliação. Criamos mecanismos para incentivar a conciliação e mediação”, destacou.    

 

O Tribunal de Justiça de Roraima tem incrementado e construído novos mecanismos para incentivar e facilitar o processo de conciliação. Atualmente, possui o Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) e os Cejuscs (Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania).  

 

No total, em Roraima existem nove Cejuscs e estão localizados em todas as comarcas do Estado: Cejusc Alto Alegre, Cejusc Bonfim, Cejusc Caracaraí, Cejusc Cível de Boa Vista, Cejusc Itinerante, Cejusc Mucajaí, Cejusc Pacaraima, Cejusc Rorainópolis e Cejusc São Luiz. Além disso, o TJRR conta com a Câmara de Conciliação da Saúde, que tem por finalidade auxiliar em questões relacionadas ao direito fundamental à saúde de maneira mais rápida e amigável, evitando que novas ações deem entrada no Poder Judiciário de Roraima.

 

Para ter acesso às ferramentas de conciliações disponibilizadas pela Justiça Estadual, quem mora no interior pode buscar a comarca do município. Na Capital, tanto o Cejusc Cível quanto o Nupemec e a Câmara de Conciliação da Saúde funcionam no Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, localizado na Praça do Centro Cívico, número 666, Centro, andar térreo. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 18 horas, atendendo às demandas pré-processuais e processuais na área Cível e Fazendária; e processuais, na de Família e Juizados Especiais Cíveis. O telefone de contato para obter outras informações é o (95)3198-4781.

 

SOBRE AS METAS - As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade.

 

Tradicionalmente, as Metas Nacionais são votadas e aprovadas pelos presidentes dos tribunais no ENPJ (Encontro Nacional do Poder Judiciário), evento organizado pelo CNJ que ocorre anualmente e que reúne a alta administração dos tribunais brasileiros.