A nova versão do sistema integra os dados de pessoas que pretendem adotar com as informações de crianças acolhidas e que já estão aptas à adoção

 

Fotos: Reprodução site CNJ

 

As inscrições podem ser feitas no Portal de Ensino a Distancia do CNJ 

 

Estão abertas, por tempo indeterminado, as inscrições para a capacitação a distância sobre o SNA (Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento). O curso, além de preparar para operar o novo sistema, inclui, também, um panorama das questões cíveis relacionadas à Infância e Juventude, em especial, sobre o acolhimento e a adoção. A carga horária prevista é de 24 horas/aula e o conteúdo é direcionado para um público-alvo formado por magistrados e servidores das Varas da Infância e Juventude.

 

No treinamento serão abordados conceitos teóricos sobre importância, princípios e características do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), com ênfase na doutrina da proteção integral; no sistema de proteção à infância e juventude; e nos processos relacionados às questões cíveis da infância e juventude. Serão ainda apresentadas as principais funcionalidades do sistema.

 

Segundo informações disponibilizadas no portal do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento tem o objetivo de colocar sempre a criança como sujeito principal do processo, para que se permita a busca de uma família para ela, e não o contrário. Entre as medidas que corroboram essa intenção estão: a emissão de alertas em caso de demora no cumprimento de prazos processuais que envolvem essas crianças e a busca de dados aproximados do perfil escolhido pelos pretendentes, ampliando assim as possibilidades de adoção. 

 

O juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude, Parima Dias Veras, ressaltou a importância da participação. “É uma versão nova do sistema, e é muito importante que todos participem, pois trata-se de uma ferramenta nova e nós vamos lidar com ela diariamente. É fundamental a participação de todos os juízes, dos chefes de gabinete, dos diretores de secretaria, dos assessores, para que realmente conheçamos essa nova ferramenta e a coloquemos em prática. É fundamental também a participação no curso dos juízes do Interior, posto que cada colega das comarcas também atua como um juiz da infância. Nós esperamos a participação de todos”, destacou. 

 

A plataforma SNA foi lançada pelo Conselho Nacional de Justiça e é regida pela resolução de número 289/2019, trazendo uma visão integral do processo da criança e adolescente desde a entrada no sistema de proteção até a saída, quer seja pela adoção ou pela reintegração familiar. O Manual de Uso e o Tutorial do SNA podem ser acessados no site do CNJ, no endereço:  www.cnj.jus.br/sna.

 

As inscrições devem ser feitas no Portal de Ensino a Distancia do CNJ (www.cnj.jus.br/eadcnj). O material do curso poderá ser usado pelos tribunais, bastando que o Ceajud (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário) seja informado com antecedência. Demais questionamentos sobre o treinamento no SNA podem ser enviados para o endereço: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..