O objetivo do evento é implementar os Escritórios Sociais do programa Justiça Presente em todo o Brasil

Foto: Orib Ziedson

Formadores do CNJ estão em Boa Vista ministrando o módulo de Cidadania do programa Justiça Presente para pessoas do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima

O TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) está sediando o Encontro Regional de Formação da região Norte, promovido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com o objetivo de implementar os Escritórios Sociais do programa Justiça Presente em todo o Brasil. Nesta formação estão sendo abordadas as metodologias adotadas pelo CNJ para o trabalho: metodologias de mobilização de redes, além de marcadores de identidade (mapeamento social).

O Poder Judiciário foi escolhido para sediar o treinamento porque está adiantado nas articulações, com previsão de inauguração do Escritório Social para o dia 4 de novembro, em parceria com a Alerr (Assembleia Legislativa do Estado de Roraima) e Governo do Estado.

A capacitação ministrada nesta semana trata do Eixo 3 do programa Justiça Presente: Subsídios para a promoção da cidadania e garantia dos direitos das pessoas privadas da liberdade no sistema prisional. Este eixo engloba, além das políticas para egressos e a metodologia de trabalho do Escritório Social, estratégias de governança para as políticas que estão sendo implementadas e o trabalho com diversos públicos envolvidos no sistema prisional, como, por exemplo, os agentes carcerários.

O público-alvo do treinamento é composto por pessoas do Judiciário, Executivo, Legislativo e também pessoas da sociedade civil que trabalham com egressos do sistema prisional. Além dos participantes de Roraima, também participam do curso representantes do Acre, Amazonas e Rondônia.

A assessora sênior da Coordenadoria-Geral do Programa, Luana Natiele, explicou que os “Escritórios Sociais” funcionam como uma espécie de equipamento modelo usado pelo CNJ, como uma iniciativa que acolhe as pessoas que acabaram de cumprir suas medidas de internação.

Segundo Luana, o STF (Supremo Tribunal Federal) já declarou a situação das unidades prisionais no Brasil como um quadro de violação massiva e persistente de direitos fundamentais, decorrente de falhas estruturais e falência de políticas públicas. “Se não existir uma ação articulada entre o Judiciário, o Executivo, o Legislativo e a sociedade como um todo, esse quadro nunca vai ser enfrentado de forma que traga resultados. A gente está tentando fomentar essa articulação”, explicou.

Um dos instrutores deste módulo, Felipe Athayde, explicou como é trabalhado o conteúdo. “Essa metodologia é com base em sociogramas. É o que a gente adaptou, em 2015, para a gestão prisional: pensar que tipo de incentivos de políticas podem ser desenvolvidas no sistema penitenciário de modo a fazer com que as pessoas busquem alternativas para traçar os caminhos de vida”, detalhou.

Durante o curso haverá ainda abordagem sobre metodologias de singularização: Como pensar o levantamento de informações dessa pessoa para construir o mapeamento de rede; bem como, questões envolvidas no atendimento à pessoa pregressa. Os trabalhos desenvolvidos pela equipe de formação devem ser publicados no final dos encontros regionais. O curso encerra nesta sexta-feira, 25 de outubro, e está ocorrendo na sede administrativa do Poder Judiciário de Roraima, localizada no bairro São Francisco.

JUSTIÇA PRESENTE – Iniciado em março deste ano, o programa Justiça Presente está sendo implantado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em todo o país. A intenção é, junto com atores locais, construir soluções customizadas e duradouras para enfrentar as causas da crise penal no país.

O programa está dividido em quatro eixos de atuação: sistemas eletrônicos; propostas e alternativas ao superencarceramento; políticas de cidadania; e sistema socioeducativo. Cada eixo se desdobra em diversas ações e produtos, que serão desenvolvidos com o apoio de coordenadores e assessores especializados alocados nas 27 unidades da federação.

Para melhor assimilação das atividades pelos atores locais, o programa foi dividido em três fases de implantação, com início em março, junho e julho de 2019; e prolongar-se-ão até o encerramento do programa, previsto para julho de 2021.