Os profissionais vão atuar no sentido de melhor embasar decisões judiciais relacionadas a demandas protocoladas no TJRR por serviços de saúde, desde oferta de medicamentos à realização de cirurgias

Foto: Nucri

O Núcleo de Assessoramento Técnico de Demandas da Saúde foi instalado no Fórum Advogado Sobral Pinto e passará a funcionar efetivamente com a capacitação dos profissionais

Esta semana, profissionais da área de Saúde do Estado e Município, além magistrados, defensores e promotores passarão por uma capacitação voltada para a emissão de decisões judiciais relacionadas a demandas de saúde, uma das principais ações protocoladas na Justiça do Estado. As demandas desta natureza centram-se na busca de serviços públicos diversos, desde a oferta de medicamentos à realização de cirurgias fora do estado.

Segundo o juiz auxiliar da presidência do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), Aluízio Vieira, essa capacitação, que será realizada na Ejurr (Escola do Judiciário de Roraima) nos dias 24 e 25, para médicos, enfermeiros e farmacêuticos, e no dia 26 para magistrados, promotores e defensores, é fundamental para que esses profissionais que vão compor o NatJus (Núcleo de Assessoramento Técnico de Demandas da Saúde) possam emitir com segurança as notas técnicas que servirão de base para as decisões judiciais.

“O Núcleo de Apoio Técnico Judiciário tem por finalidade fornecer subsídios técnicos aos magistrados nas demandas judiciais que tenham por objeto buscar junto à Administração Pública Federal, Estadual e Municipal o fornecimento de medicamentos, insumos médicos e nutricionais; além de exames médicos e laboratoriais, diagnósticos, tratamentos médicos e terapêuticos, entre outros”, explicou.

Para colocar o Núcleo em funcionamento em Roraima, que tem por meta contribuir para que decisões judiciais sejam melhor embasadas, o diretor do NatJus do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), que funciona desde 2009, Flavio Badaró, ministrará a capacitação para os profissionais de Roraima.

O objetivo do curso é apresentar ferramentas que possam estabelecer um plano de trabalho satisfatório dentro do sistema, com a emissão de pareceres técnicos que contribuirão para as decisões judiciais de saúde, atendendo às necessidades do paciente de forma eficaz e prioritária, sem deixar de levar em conta a estrutura dos órgãos responsáveis pelo oferecimento dos serviços de saúde.

Durante a capacitação, será feita a demonstração de como funciona esse setor que presta assessoria técnica aos juízes antes de decidirem sobre os processos, planos e organizações de trabalho. Ações que podem ajudar a reduzir e racionalizar melhor esse tipo de demanda.