Uma regulamentação com as definições de competência para julgamento desses casos, no âmbito da Justiça Estadual, também deverá ser estabelecida pelo comitê

 

Foto: Oiran Braga

A próxima reunião do comitê, composto por magistrados representantes das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho, ficou para o dia 27 de setembro

 

 

 

 

O Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Pessoas, ligado à CIJ (Coordenadoria da Infância e Juventude) do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), detectou durante a última reunião, realizada no fim deste mês de agosto, a necessidade de um diagnóstico sobre os processos existentes nas justiças Estadual e Federal, referentes ao tráfico de pessoas.

 

Além disso, uma regulamentação com as definições de competência para julgamento das referidas matérias, no âmbito da Justiça Estadual, também deverá ser estabelecida pelo comitê.

 

“O Comitê foi criado a partir de uma articulação da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Roraima, visando dar cumprimento à Resolução 212, de 2015, do Conselho Nacional de Justiça. Neste encontro fizemos diversos encaminhamentos para que possamos fazer um diagnóstico do quantitativo de processos de tráfico de pessoas em Roraima, a fim de realizarmos ações de conscientização e combate a este tipo de crime”, explicou o desembargador Almiro Padilha, que está à frente da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJRR.

 

Durante as discussões ficou definido também a criação de uma campanha institucional, com cartilhas e divulgação nas redes sociais e imprensa, visando o combate e prevenção à exploração do trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.

 

Um seminário sobre Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas foi programado para ocorrer em julho de 2020, com a participação de um ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

 

O comitê é composto por magistrados representantes das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho. A próxima reunião ficou agendada para o dia 27 de setembro, às 9h30, no Fórum da Justiça Federal, localizado na avenida Getúlio Vargas, bairro Canarinho.

 

Participaram desta, que foi a terceira reunião, além do coordenador da CIJ, a juíza Graciete Souto Mayor Ribeiro, representando a Justiça Estadual, o juiz do Trabalho, Raimundo Paulino, e a juíza Luzia Farias da Silva, representante da Justiça Federal em Roraima.