Com profissionais capacitados, espaços adequados e equipados, o TJRR passa a proporcionar condições para que todas as comarcas assegurem entrevistas sem danos a crianças e adolescentes

Fotos: Oiran Braga 

Os novos entrevistadores forenses já estão capacitados para trabalhar o depoimento especial com crianças e adolescentes vítimas de violência e abuso sexual

O depoimento especial trata-se de uma técnica humanizada para oitiva de crianças e adolescentes vítimas de violência e abuso sexual, que passou a ser obrigatória com a Lei n. 13.431/2017. 

O TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) já cumpri a exigência, no entanto, ainda haviam comarcas com a falta do profissional para atendimento específico no local, o que demandava logística e tempo para a devida aplicação da legislação.

Nesta última sexta-feira, dia 5, uma nova turma de entrevistadores forenses, para atuação na coleta de depoimento especial, foi habilitada pelo TJRR para atender às comarcas que ainda não contavam com esses profissionais, como São Luís, Mucajaí, Alto Alegre e Caracaraí. A comarca de Boa Vista também contou com participante, que vai reforçar o trabalho já realizado na Capital.

O titular da Coordenadoria da Infância e da Juventude, Juiz Parima Dias Veras, informou que com a formação dos novos entrevistadores será possível que cada comarca possa ter sala própria de Depoimento Especial, evitando gastos com deslocamento e custos para as partes.

“O Tribunal de Justiça já adquiriu todo mobiliário e equipamentos para o funcionamento das salas. Em breve esse material estará instalado. E agora com os entrevistadores devidamente formados, logo todas comarcas poderão ter estrutura própria para fazer as entrevistas sem dano para as crianças e adolescentes Isso representa um grande avanço para o nosso Tribunal”, ressaltou.

Esta fase da formação, que compreendeu a parte prática, foi feita de forma presencial, por meio da Ejurr (Escola do Judiciário de Roraima). Segundo uma das formadoras, a entrevistadora Suellem Oliveira neste momento da capacitação os participantes  tiveram a oportunidade de participar de uma entrevista em audiência real e acompanhar o passo a passo, desde o acolhimento inicial da criança/adolescente, passando pelo estabelecimento de uma relação de confiança e outras e etapas, até chegar ao depoimento. 

“É muito importante que o entrevistador possa se colocar no lugar da criança ou adolescente. Ter empatia e solidariedade ao ouvi-la. É preciso ter paciência e cuidado, para que ela se sinta protegida e não vitimizada novamente”, explicou.

Veras enfatizou ainda a importância da realização desse trabalho no Tribunal de Justiça. “O Depoimento Especial é uma das fases mais importantes, em termos de novidade na instrução processual, pois visa preservar ao máximo a criança e o adolescente que foram vítimas ou testemunharam violências sexuais”, destacou o magistrado.

A parte teórica do curso foi realizada por meio de uma parceria com a Escola do Judiciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que disponibilizou cinco vagas para o Tribunal de Justiça de Roraima. Nessa fase que foi executada na modalidade à distância, realizada de 8 de abril e a dia 30 de junho. 

DEPOIMENTO ESPECIAL- Em Roraima, o Depoimento Especial foi implantado pelo Poder Judiciário em maio de 2016, antes da obrigatoriedade da lei. Desde então, o Tribunal de Justiça, por meio da CIJ (Coordenadoria da Infância e da Juventude), tem se empenhado em expandir esse serviço especializado a todas as Comarcas do Interior.

O objetivo da técnica, que deve ser aplicada em ambiente separado da sala de audiências e oferecer segurança, privacidade, conforto e condições de acolhimento, é minimizar a revitimização da criança ou adolescente e contribuir para a fidedignidade do depoimento, por meio da utilização de uma metodologia cientificamente testada.