A equipe do Conselho Nacional de Justiça tem o objetivo de conhecer de perto as práticas adotadas pelo Tribunal de Justiça de Roraima na perícia médica destinada aos reeducandos do sistema prisional

Fotos: Nucri

Atendimentos da perícia são realizados de maneira humanizada em uma sala da Vara de Execuções Penais

Em vigência há pouco mais de um ano, o projeto Perícia Humanizada, realizado pela VEP (Vara de Execuções Penais) do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) já está a atraindo a atenção dentro e fora do Estado. A ação foi selecionada para concorrer ao Prêmio Innovare do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que reconhece boas práticas no Poder Judiciário brasileiro. 

Segundo a titular da VEP, juíza Joana Sarmento, o projeto consiste na centralização e humanização dos procedimentos que envolvem a perícia médica direcionada aos detentos. “Agora fazemos um processo desburocratizado. Organizamos a Perícia Eficiente, de maneira que a partir do momento em que os médicos são requisitados da Secretaria Estadual de Saúde é formada uma junta, que pode promover a perícia dentro Vara de Execuções Penais. Esse procedimento, que antes acontecia na secretaria e tinha uma série de burocracias, agora ocorre uma vez por mês no gabinete da VEP, e o resultado é emitido ao final da ação”, explicou.

Durante a avaliação são verificadas, por exemplo, casos de reeducandos que necessitam de uma internação imediata, ou até de uma prisão domiciliar por determinados problemas de saúde; antes eles precisavam esperar até trinta dias para realizar todo o processo.

“Têm alguns serviços no curso da execução penal que necessitam de laudo médico oficial, tem que ser atestado por uma equipe de médicos. O projeto busca, além da humanização, agilizar o atendimento médico. É uma breve audiência que conta com a parceria de promotores do Ministério Público, que dão o parecer na hora sobre o quê o reeducando necessita naquele momento”, observou.

E para que o CNJ conheça de perto como funciona o Perícia Eficiente e demais práticas que estejam em andamento no Poder Judiciário de Roraima, uma equipe de consultores do Conselho estará no Estado na semana que vem para realizar a avaliação e, posteriormente,  um relatório com os detalhes sobre o projeto será construído. “Algumas práticas são visitadas para saber porque foram consideradas práticas salutares”, comentou, ao adiantar que a premiação do Innovare deve ocorrer no final deste ano.

A Perícia Eficiente funciona em parceria com MPRR (Ministério Público de Roraima), Defensoria Pública Estadual e Sesau (Secretaria de Estado da Saúde). Os trabalhos são realizados uma vez por mês no gabinete da Vara de Execuções Penais, localizada no Fórum Criminal Evandro Lins, no bairro Caranã em Boa Vista.