Melhorias na Central de Monitoramento do sistema carcerário e a identificação biométrica de detentos serão algumas das ações previstas para serem colocadas em prática em Roraima

 

Fotos: Antonio Diniz

O Plano Executivo para a implantação do programa em Roraima foi finalizado após visitas e reuniões com autoridades competentes e representantes de instituições que desenvolvem ações na área

 

 

Com o levantamento das necessidades para sanar as deficiências no sistema prisional de Roraima em mãos, a equipe que coordena os trabalhos do programa da Justiça Presente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), já se organiza para colocar em prática o plano de ação partir da próxima semana.

 

O programa está dividido em quatro eixos de atuação: sistemas eletrônicos; propostas e alternativas ao superencarceramento; políticas de cidadanias; e sistema socioeducativo. Cada eixo se desdobra em diversas ações e produtos.

 

Dentro das políticas de cidadania, por exemplo, que serão realizadas simultaneamente às dos demais eixos, algumas das ações também deverão ser pautadas na dentificação e documentação das pessoas privadas de liberdade. Dentre as atividades previstas está o cadastro biométrico dos detentos.

 

“Vamos identificar biometricamente esses presos para sabermos quem são exatamente. Ao mesmo tempo vamos documentá-los, pois quando concluírem o cumprimento da pena, essas pessoas serão devolvidas a sociedade e precisamos desse controle, pois atualmente, do jeito que o sistema está funcionando ninguém é recuperado”, afirmou o secretário-geral do CNJ, Carlos Adamek.

 

Segundo a coordenadora técnica do programa, Valdirene Daufemback, o que pode ser executado de maneira imediata dentro das 18 metas a serem cumpridas durante a execução do programa, já comerá a será feito nos próximos dias, como  melhorias na Central de Monitoramento do sistema carcerário em Roraima.

 

“Já estamos propondo um alinhamento da central de monitoramento eletrônico do sistema penitenciário do Estado, com diretrizes nacionais. Além disso, estão sendo estudadas as melhores alternativas para execução de um convênio entre Depen e o Governo do Estado de Roraima”, comentou, informando ainda sobre a possibilidade a ser analisada, de aplicação de fundo a fundo para uma série ações que o estado entende como importante.

 

O coordenador técnico adjunto de projetos do Conselho Nacional de Justiça, Rafael Barreto, detalhou o que pode ser melhorado na central de monitoramento coordenada pela Sejuc (Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania).

 

“Esta Central possui ainda um número pequeno de pessoas monitoradas no estado e programa prevê a expansão desse trabalho. É um cenário de potencial crescimento,. Vemos a possibilidades de adequação aos modelos nacionais, isso para reduzir a prisão provisória no Estado com alternativas para prisão de pessoas que não foram condenadas, que não seja encarceramento. Isso vai ajudar na redução da super população carcerária no país e em especial aqui”, explicou.

 

 

DOCUMENTO - A coordenadora  do programa informou ainda que durante esses dois dias de visita (27 e 28) da equipe de apresentação e pactuação do Justiça Presente, foram registradas em ata todas as necessidades urgentes que envolvem o funcionamento do sistema prisional em Roraima.

 

“Todas as observações que foram feitas no plano de trabalho vão virar um documento a ser seguido pelo TJRR [Tribunal de Justiça de Roraima], pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e também pelo Poder Executivo, para implementação das ações voltadas a central integrada de alternativas penais”, informou.

 

PANORAMA LOCAL - Para a juíza titular da VEP (Vara de Execuções Penais) do TJRR, Joana Sarmento, qualquer ajuda quando o assunto é sistema prisional, é muito bem-vinda. Ela destaca que a VEP já vem efetuando algumas medidas para melhorar a estrutura.

 

“A Vara hoje exerce esse serviço com muito esforço e por meio dos programas que executamos. Fazemos cerca de 50 atendimentos diários, porém enfrentamos problemas com a internet, se houver condições de aprimorar a internet, aqui em Roraima, isso vai ser de grande ajuda.”, comentou.

 

Sobre a deficiência que Roraima enfrenta com o abastecimento de energia elétrica e dificuldade de conexão com a internet, ocasionando a queda de sistemas operacionais utilizados na execução dos trabalhos, a coordenadora do Justiça Presente, Valdirene Daufembach informou que para evitar que o sistema fique fora do ar, uma das alternativas apresentadas e que serão colocadas em práticas de maneira urgente é o trabalho off-line. “Vamos atuar também na capacitação de servidores e magistrados para melhoramento das funcionalidades”, garantiu.

 

O secretário estadual de Justiça e Cidadania, André Fernandes, aposta na parceria com o Judiciário, por meio do Programa Justiça Presente, como fundamental para os avanços necessários ao sistema em Roraima.

“O que existia em Roraima era uma situação de verdadeiro caos antes da chegada da força tarefa do Ministério da Justiça, que atuou na intervenção do sistema prisional por quase dois anos. Agora com as unidades sendo reestruturadas, temos condições de dar um cumprimento de pena melhor aos reeducandos e essa parceria agora com o CNJ, tendo o judiciário como coordenador, é fundamental para as melhorias necessárias”, afirmou.

 

 

PROGRAMA – Iniciado em março deste ano, o programa Justiça Presente está sendo levado pelo CNJ para implantação em todo o país. A intenção é, junto com atores locais, construir soluções customizadas e duradouras para enfrentar as causas da crise penal no país. Roraima foi o 23^o estado a receber a comitiva para inicio das ações.

 

Desenvolvido em parceria com o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) já chegou ao Piauí. O programa está dividido em quatro eixos de atuação: sistemas eletrônicos; propostas e alternativas ao superencarceramento; políticas de cidadanias; e sistema socioeducativo. Cada eixo se desdobra em diversas ações e produtos, que serão desenvolvidos com o apoio de coordenadores e assessores especializados alocados nas 27 unidades da federação.

 

Para melhor assimilação das atividades pelos atores locais, o programa foi dividido em três fases de implantação, com início em março, junho e julho de 2019; e prolongar-se-ão até o encerramento do programa, previsto para julho de 2021.

Conforme a proposta nacional do programa, na primeira fase serão priorizadas a informatização dos processos de execução penal por meio do Seeu (Sistema Eletrônico de Execução Unificada), a identificação biométrica, a emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade, a atenção às pessoas egressas, as iniciativas para inserção no mercado de trabalho e o fortalecimento das audiências de custódia, das políticas de alternativas penais e da monitoração eletrônica.

 

 

A segunda fase ativará mutirões carcerários em processos informatizados, Centrais de Vagas para aperfeiçoar o controle da legalidade das penas e medidas, práticas restaurativas e a melhoria e aperfeiçoamento dos serviços e dos mecanismos de controle das políticas oferecidas às pessoas presas. Por fim, a terceira fase investirá em ações de atenção ao sistema socioeducativo.