Uma comitiva do CNJ inicia o cronograma de coleta de dados e discussões para a formalização do plano para Roraima

 

Fotos: Antônio Diniz

 

 

 

As discussões para a implantação do programa Justiça Presente, do CNJ, tiveram início na manhã desta segunda-feira, dia 27, no Tribunal de Justiça de Roraima

 

Visando contribuir para o enfrentamento dos problemas do sistema criminal e penitenciário do Brasil, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) está levando para todos os estados do Brasil o programa Justiça Presente. A intenção é trabalhar de maneira customizada e duradoura, ou seja, com soluções voltadas para a realidade do sistema prisional de cada unidade da federação, por meio de parcerias com as autoridades responsáveis e instituições e entidades envolvidas com o setor.

 

Já lançado na maioria dos estados brasileiros, e em fase de implantação, nesta segunda-feira, dia 27, foi a vez de Roraima. Uma comitiva do conselho iniciou uma programação de dois dias com reuniões e visitas, com o intuito de coletar dados e ouvir os atores envolvidos na área para a customização do programa para Roraima. A abertura dos trabalhos ocorreu no Pleno do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), que será o coordenador do programa, por meio do GMF (Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário).

 

O secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Von Adamek, que conduz a comitiva em Roraima, iniciou a apresentação da proposta para o Estado enfatizando que a deficiência nos presídios em todo Brasil é grave e precisa ser enfrentada; mas, para isso são necessários esforços coordenados e conjuntos.

 

 

 

 

 

“O problema carcerário é muito grave no país. A exemplo, temos a Pamc [Penitenciária de Monte Cristo aqui em Roraima], onde já temos uma superlotação; a população carcerária só aumenta; mas o Estado não tem capacidade de construir novas unidades. É preciso desafogar a superlotação. Sabemos que cada estado tem sua realidade, e por isso o CNJ, preocupado com isso, está oferecendo ao Tribunal de Justiça de Roraima o programa”, comentou.

O diretor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, juiz Luiz Geraldo Lanfredi, reforçou a gravidade do problema.

 

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Precisamos de espaços mais dignos, e não é simples. Essas unidades enfrentam e já enfrentaram até massacres [citou as ocorrências de 2017, quando 33 presos morreram em Roraima; e o último domingo, dia 26 de maio, quando 15 presos foram assassinados dentro de uma penitenciária no Amazonas]. Esse sistema prisional é ineficiente, não recupera, só deforma. Não vamos e nem pretendemos trabalhar medidas paliativas. O programa tem 18 ações anunciadas com previsão de investimentos”, declarou.

 

O coordenador do GMF (Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário), desembargador Almiro Padilha, acredita que os trabalhos do Justiça Presente poderão promover benefícios importantes ao sistema. “Depois da intervenção, o sistema apresentou alguns avanços. Hoje temos um sistema penitenciário com maior humanização; e agora, com o desenvolvimento das ações deste programa do CNJ, a situação vai melhorar ainda mais”, observou.

 

O presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, acredita que o programa representa uma nova forma de pensar o sistema prisional. “Nós, que vivemos um problema sério nos últimos anos quanto à questão penitenciária, precisamos procurar novas formas de enfrentar esse problema. Esse programa trazido pelo CNJ é muito importante para caminharmos nesse sentido”, destacou.

 

Equipe Técnica do Programa Justiça Presente  inicia coleta de informações

 

 

Depois da abertura das discussões no Pleno do TJRR, na manhã desta segunda-feira, as equipes técnicas de apresentação e pactuação do programa deram início aos trabalhos de coleta de informações. O primeiro compromisso da agenda da missão foi no Centro de Monitoramento da Sejuc (Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania), onde integrantes do Depen e CNJ tiveram acesso ao trabalho de monitoramento de detentos em Roraima.

Segundo o coordenador local de implantação do Justiça Presente, Gustavo Bernardes, o objetivo desta primeira visita foi conhecer e iniciar articulações para fortalecimento do serviço. “A equipe buscou dialogar sobre estrutura e contexto local da monitoração eletrônica, parâmetros aplicados, entre outras situações”, informou.

Ainda na tarde desta segunda-feira, dia 27, as equipes do programa seguem com reuniões no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, com os responsáveis das audiências de custódia; com representantes de entidades e instituições que desenvolvem projetos voltados para o setor (Conselho das Comunidades, DPU [Defensoria Pública da União]; Pastoral Carcerária, Conselho Penitenciário, DPE [Defensoria Pública do Estado] e MPRR [Ministério Público do Estado de Roraima]).

 

Na terça-feira, dia 28, também no Fórum Criminal, as equipes se reúnem com representantes da Sejuc (Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania) para tratar de convênios, recursos fundo a fundo, e outras fontes para as Centrais Alternativas de Penais e Monitoramento Eletrônico; além de dialogar sobre iniciativas de trabalho e egressos; e processos formativos a serem oferecidos pelo CNJ/PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

 

Na parte da tarde, às 14 horas, no Fórum Criminal, será realizada Reunião Estadual sobre Plano Executivo, que será finalizado e acordado com o GMF (Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário) do TJRR.