O filósofo prussiano Imannuel Kant, que desde o século XVIII até os dias atuais continua sendo um dos principais expoentes da filosofia, formulou as bases de seu pensamento em premissas como “o que nos é dado conhecer” e “o que nos é dado fazer”, conciliando o empirismo e o racionalismo. Da mesma forma que as inquietudes racionais de Kant, descrever a trajetória do Poder Judiciário de Roraima na sua missão de levar justiça à sociedade é navegar no mar seguro do planejamento, da execução e da realização.
O Tribunal de Justiça de Roraima foi instalado no início década de 90. Nasceu pequeno e modesto, porém com uma inegável vocação para a inovação e para o gerenciamento de demandas e de recursos. A necessidade de atender à demanda reprimida no período de Território Federal fez surgir programas como a Justiça Móvel, a Justiça Itinerante e a Justiça Comunitária, todos com a característica comum de utilizar de forma criativa os poucos recursos e, desta forma, levar a justiça para perto dos cidadãos.
A expansão do Poder Judiciário permitiu criar comarcas que hoje garantem a sua presença em todo o Estado. Embora continue sendo o menor tribunal do país, o TJRR hoje assegura a cidadania e a justiça tanto na capital como nas mais distantes comunidades indígenas e ribeirinhas.
Com o advento do novo século, em meio à revolução tecnológica e à crescente judicialização dos conflitos, o tribunal manteve a ideia de democratização do acesso à justiça, com a adoção do processo eletrônico como instrumento de uma justiça mais célere e eficiente. A dedicação de magistrados e servidores, aliada ao trabalho institucional junto aos demais poderes e órgãos do sistema de justiça, tornou o TJRR um dos tribunais mais produtivos e transparentes do país, alcançando por anos seguidos o Selo Ouro e o índice IPC-JUS 100% do CNJ.
A comparação com tribunais de mesmo porte, feita pelo CNJ, tem revelado que o TJRR apresenta mais produtividade com os mesmos insumos e que é capaz de arquivar proporcionalmente mais processos em relação aos demais. Como exemplo, um processo iniciado na justiça roraimense dura a metade do tempo de tramitação média da justiça estadual brasileira.
É importante destacar o trabalho silencioso e diuturno, mas também criativo, dos magistrados e servidores do Poder Judiciário, que ensejou várias premiações nacionais por seus projetos inovadores, como o “Conciliar é legal” do CNJ e o prêmio “INNOVARE”, entre outros.
Apesar desses resultados, deve-se compreender que as relações conflituosas, a sociedade e o próprio direito são dinâmicos, o que demanda o constante olhar de inovação na gestão do Poder Judiciário, de forma que, em consonância com o princípio da eficiência, se alcance a produtividade e a qualidade com a menor onerosidade possível.
Com este norte em mente, e retornando a Kant, indaga-se: “o que nos é dado esperar”. Um modelo gerencial com o olhar para o futuro, que pretenda manter e melhorar seus padrões de eficiência, precisa dar passos firmes em direção à modernidade, a fim de assegurar a manutenção da excelência na produtividade mesmo com o exponencial aumento das demandas de massa.
Para tanto, o investimento em digitalização e em sistemas de tramitação de processos, embora essencial, não será suficiente. A adoção da computação cognitiva, a IA – inteligência artificial, como forma de melhorar o gerenciamento dos processos, de automação, de economia de recursos e tempo, é de primaz importância e já está a caminho, com a recente instituição do Comitê Gestor de Inteligência Artificial e com o início do desenvolvimento dos primeiros projetos.
Paralelamente, e sob outro viés ainda não instituído como política pública nacional, o TJRR vai além. Apesar da mencionada excelência da produtividade e do elevado padrão de qualidade das decisões atuais, é preciso investir ainda mais na manutenção e na melhoria da qualidade da prestação jurisdicional.
Por este motivo foi instituído recentemente o Programa de Gestão de Qualidade da Prestação Jurisdicional – QualiJus, que tem por objetivo gerir de forma profissional a qualidade das decisões, através da identificação de problemas, da qualificação de magistrados e servidores e da aferição dos resultados obtidos.
Enfim, ao completar 28 anos, o judiciário roraimense olha para o futuro considerando que excelência não é apenas um resultado em si, mas o caminho a ser percorrido na prestação de um serviço público célere e de qualidade aos cidadãos.
* Desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti, Presidente do Tribunal de Justiça de Roraima
Fonte: Folha de Boa Vista
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