Os pagamentos serão realizados por transferência bancária e devem ser concluídos até o final de abril

Fotos: Nucri

A decisão para o pagamento foi proferida pela 2^a Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Roraima

A 2ª Vara da Fazenda Pública do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) liberou o pagamento de aproximadamente de R$ 8 milhões na modalidade RPV (Requisição de Pequeno Valor), devidos aos professores estaduais. A origem do crédito gerado aos docentes é referente a um terço de férias calculados com base em 30 dias no lugar de 45, retroativos a cinco anos.

A decisão de reconhecimento de direito dos professores foi proferida pelo titular da 2^a Vara da Fazenda Pública, juiz Luiz Alberto de Morais Júnior. Os pagamentos já devem iniciar esta semana e todo o procedimento deverá ocorrer por meio de transferência bancária para os beneficiários. Para que os pagamentos sejam realizados uma ação de bloqueio parcial das contas do Governo do Estado também já está em andamento.

“Será realizado via transferência bancária direto na conta do professor, considerando a segurança, para evitar filas, para reduzir ainda os custos de material de expediente”, explicou o juiz, ao reforçar que os pagamentos serão feitos de forma gradativa com previsão para ser concluída até o final do mês de abril.

Encontram-se em fase de pagamento os processos:

0804595-07.2016.823.0010

0821175-15.2016.823.0010

0810652-70.2018.823.0010

0829203-35.2017.823.0010

0833795-25.2017.823.0010

0810296-75.2018.823.0010

0831862-85.2015.823.0010

0805323-14.2017.823.0010

0831863-70.2015.823.0010

0821176-97.2016.823.0010

0823942-89.2017.823.0010

Para detalhes e identificar em qual dos processos se encontram, os professores devem procurar o advogado contratado ou o Sinter (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima), já que as ações constam apenas o nome do sindicato.