“Mudinho” não conseguia ter acesso a serviços básicos por não possuir documentação necessária

Fotos: Divulgação

Agora com a Certidão de Nascimento em mãos, ele deixa de ser invisível aos olhos da sociedade e tem nome e sobrenome: José Raimundo Sena Vasconcelos

A história narrada pela família de quem o acolheu era a única maneira “documental” que 'Mudinho', 54 anos, como é conhecido, pôde apresentar ao longo da vida. Agora, por meio do trabalho realizado pela Vara da Justiça Itinerante do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) em parceria com a DPERR (Defensoria Pública do Estado de Roraima), a história ganha um novo capítulo: a emissão do primeiro documento, a Certidão de Nascimento.

“Mudinho” então com essa força deu os primeiros passos em direção ao pleno exercício da cidadania. Ganhou nome e sobrenome, passando a se chamar José Raimundo Sena Vasconcelos. O nome foi uma sugestão dada pelas famílias com as quais teve convivência e que lhe acolheram com tanto amor.

Por não possuir nenhum tipo de documentação, ele era invisível aos olhos do Estado, assim, enfrentou uma série de dificuldades para acessar serviços básicos, como atendimento médico e outros benefícios.

Sabendo da importância e empenhada em ajudar, a senhora Maria Auxiliadora, com quem ele reside há aproximadamente dois anos, buscou a Defensoria Pública para solucionar o problema. O titular da Justiça Itinerante, juiz Erick Linhares, conheceu a história de “Mudinho” por meio do Centro de Atendimento Multidisciplinar da DPERR, e prontamente se dispôs a ajudar.

Após tomar conhecimento, ficou definido ser necessário o pedido de Laudo Perícia Papiloscópica Forense, junto ao Instituto de Identificação de Roraima. Com o resultado negativo para confirmação de identidade, ou seja, (não constava registro dele em qualquer estado Brasileiro), a documentação foi encaminhada para a Justiça Itinerante, dando continuidade aos procedimentos cabíveis para a emissão do Registro Civil.

“É muito gratificante participar deste momento, pois os documentos são imprescindíveis para que o cidadão tenha acesso a diferentes serviços. Esse trabalho é uma busca constante de se fazer cumprir o papel social que compete aoJudiciário”, comentou Linhares.

HISTÓRIA DE VIDA– José Raimundo Sena Vasconcelos, como passa ser chamado agora, não fala e ouve muito pouco. Segundo relatos de quem o acolheu, ele é natural de Rondônia e teve a vida transformada aos sete anos, ao presenciar o assassinato da mãe.

Após o ocorrido, foi encontrado muito assustado na carroceria de um caminhão por um caminhoneiro que decidiu trazê-lo para Boa Vista, com quem morou por cerca de 15 anos. Após o falecimento do homem que o acolheu, Mudinho foi acolhido por uma outra família, e na sequência, chegou ao lar de Maria Auxiliadora. Em Roraima, trabalhou por muito tempo em regiões de fazenda, em ocupações informais, por não possuir documentação.

JUSTIÇA ITINERANTE - Para aqueles que tenham interesse também em ter acesso aos serviços prestados pela Vara da Justiça Itinerante, a unidade do Poder Judiciário de Roraima está localizada na avenida Capitão Ene Garcez, número 1.696, Centro.

O atendimento ao público ocorre das 8h às 18 horas, de segunda a sexta-feira. A Vara também abriga o Programa Itinerante de Registros, Justiça no Trânsito, Núcleos de Atendimento e Conciliação e a Unidade Móvel, que presta atendimento nos bairros da Capital e Interior do estado.