Hoje há 98,5 mil processos em tramitação no Poder Judiciário de Roraima. Só em 2018 foram ajuizados 61 mil novos processos. Estes números revelam um elevado índice de litigiosidade e mostram o tamanho do desafio de manter o Judiciário roraimense com elevados índices de produtividade. Para enfrentar tamanho desafio, o TJRR tem investido na conciliação, na constante capacitação de magistrados e servidores e na inovação tecnológica.

Neste sentido, o TJRR implementou o primeiro sistema judicial de processo eletrônico em 2007, abandonando o processo de papel. Qualquer um, independente do local ou horário, consulta um processo ou ajuíza uma ação apenas com um computador com acesso à internet. Desenvolvemos tecnologia própria de videoconferência, que possibilita a realização de audiência sem a necessidade de que as partes estejam presentes fisicamente na sala de audiência. Advogados não precisam mais ir às comarcas do interior, participando das audiências de seus escritórios ou dos fóruns da capital. Todas as unidades prisionais possuem salas de videoconferência, aumentando a eficiência das instruções e reduzindo custos com o deslocamento. Magistrados podem praticar atos judiciais e administrativos em qualquer local e horário, até mesmo com um celular ou um tablet.

A consolidação destas tecnologias nos permitiu pensar mais longe. Para enfrentar com qualidade e eficiência os desafios da crescente litigiosidade, o TJRR decidiu investir na inteligência artificial. Na semana passada publicamos portaria instituindo o Comitê de Inteligência Artificial - IA, com o objetivo de implementar uma tecnologia que tornará possível, ainda neste ano, a automatização de atividades repetitivas e de pouca complexidade, possibilitando a realocação do trabalho de juízes e servidores para atividades intelectuais mais complexas.

As possibilidades de utilização da IA no Poder Judiciário são imensas. Será viável, por exemplo, melhorar a efetividade da penhora eletrônica, tornar mais racional e célere o cumprimento de mandados de citação, agilizar as rotinas das execuções fiscais, verificar casos de decadência e prescrição, analisar a presença de documentos obrigatórios em petições, identificar precedentes, sugerir modelos de atos judiciais em demandas repetitivas etc.

Todas estas medidas tendem a facilitar o trabalho de magistrados, advogados, promotores, defensores, procuradores, delegados e servidores, além de dar à população decisões judiciais mais céleres e de melhor qualidade.

O futuro da prestação jurisdicional passa necessariamente pela inteligência artificial. O TJRR, firme no compromisso de proporcionar contínua melhoria dos serviços prestados ao jurisdicionado roraimense, deu um passo importante para continuar na vanguarda da inovação tecnológica e para continuar sendo reconhecido pelo CNJ como um dos tribunais mais produtivos do País.

Desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti

Presidente do Tribunal de Justiça de Roraima