O Tribunal de Justiça de Roraima, por meio da Vara de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA) entregou na manhã de ontem (4), 26 alvarás para entidades que tiveram seus projetos sociais selecionados. Cada uma, foi beneficiada com recursos de até R$ 10 mil. O evento foi realizado no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, no auditório da 2ª Vara do Júri.

Os projetos sociais contemplados atendem atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, saúde, meio ambiente, e outras de relevante cunho social. Nas edições de 2015 até dezembro de 2018, 97 entidades tiveram seus projetos sociais selecionados, gerando um impacto positivo às pessoas com necessidades especiais, portadores do vírus HIV, dependentes químicos, menores em situação de vulnerabilidade social, alunos de escolas públicas entre outros.

Nonata Valente é diretora do Posto de Saúde Asa Branca. O Projeto inscrito pela entidade foi contemplado pela primeira vez e tem como finalidade, o plantio e distribuição de ervas medicinais para os pacientes e para a comunidade em geral. “Gostaria de agradecer essa oportunidade. Tínhamos essa vontade de implantar um projeto que nos aproximasse da comunidade. Hoje, teremos a oportunidade de ampliar esse projeto e beneficiar muitas pessoas” disse.

Estiveram presentes no evento a juíza Maria Aparecida Cury, do 1º Juizado de Violência Doméstica e o juiz Breno Coutinho, diretor do Fórum Criminal.

De acordo com a juíza Maria Aparecida Cury, boa parte das penas do Juizado de Violência Doméstica, são executadas pela Vara de Penas e Medidas Alternativas. “É um trabalho difícil, pois ainda temos uma cultura machista, das pessoas acharem normal, a violência praticada contra a mulher. E a VEPEMA faz um trabalho muito importante nesse sentido. Nós temos que parar de achar que os problemas da sociedade, são de responsabilidade apenas do governo, quando na verdade, é nosso também. E esses projetos permitem isso, um trabalho desenvolvido pela sociedade para a sociedade” afirmou.

Conforme o juiz da Vara de Penas e Medidas Alternativas, Alexandre Magno, essa nova forma de utilização dos recursos está proporcionando além de maior credibilidade à pena de prestação pecuniária, relevante alcance social. “Destaco que todas as entidades que recebem esses recursos, também recebem os cumpridores de penas e medidas alternativas. São pessoas que praticaram delitos de menor potencial ofensivo e que tem a oportunidade de prestar relevantes serviços a essas entidades. Além de cumprir suas penas, o serviço prestado por eles, alcança o principal objetivo pedagógico, que é fazer com que essas pessoas não voltem a praticar os delitos” disse.

Boa Vista, 5 de dezembro de 2018.

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