O corregedor geral de justiça de Roraima, desembargador Jésus Nascimento, acompanhado do assessor jurídico Robervando Magalhães, esteve presente no 79º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). Vinte e cinco tribunais estaduais estiveram representados no evento, que ocorreu em Natal-RN no período de 18 a 20 de outubro.

O evento discutiu o fortalecimento da Justiça para atender as demandas da sociedade. Ao final do evento, foi elaborada uma "Carta" com os objetivos que deverão ser desenvolvidos pelas Corregedorias de justiça de todo o país.

O documento, chamado de Carta de Natal, contém 11 tópicos que foram formulados pelos juízes corregedores. Itens que foram debatidos durante os painéis e palestras abordados.

Dentre os 11 pontos, estudados e acordados pelos corregedores, está o de fomentar estudos voltados a bloqueios judiciais e o desenvolvimento de aplicativos que auxiliem advogados e partes na visualização de seus processos via celular.

A Carta de Natal também traçou a meta de incentivar a utilização do aplicativo WhatsApp, para comunicação entre unidades judiciais e, destas, com as partes e advogados, incluindo a disponibilização de "Smartphones" para esse fim.

A violência doméstica também foi alvo da preocupação dos juízes corregedores, que definiram, na Carta, a fomentação de medidas que orientem o acompanhamento de mulheres vítimas, após deferimento de ações protetivas, por meio da articulação entre o Poder Judiciário e a rede de enfrentamento.

Os juízes corregedores também discutiram a adoção de medidas voltadas ao combate ao crime organizado, que foi um dos painéis abordados.

O tema ainda precisa ser alvo de mais discussões, segundo os participantes, mas os juízes corregedores acrescentaram, na Carta, a sugestão de se criar mecanismos necessários que combatam a atuação do crime organizado.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Boa Vista, 22 de outubro de 2018

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