As juízas Maria Aparecida Cury, titular do 1° Juizado e Coordenadora Estadual de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Roraima, Lana Leitão Martins, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar e o juiz Jaime Pla Pujades de Avila, titular do 2° Juizado de Violência Doméstica, estão participando da XII Jornada da Lei Maria da Penha, na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
O objetivo do evento que começou nesta quinta-feira (9), é demonstrar a importância, o impacto e a necessidade de capacitação de cada ator do sistema de justiça criminal para implementação das Diretrizes Nacionais para investigação, processo e julgamento de feminicídios; para a geração de dados precisos sobre esta forma de violência de gênero; para a garantia de efetividade da proteção assegurada pela Lei n°11.340/2006(Lei Maria da Penha).
Durante a cerimônia de abertura, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, alertou para o aumento no número de casos de assassinatos de mulheres vítimas de feminicídio no País.
“A violência contra a mulher não pode ficar em silêncio. O silêncio permite que a violência prossiga. Precisamos nos voltar para esse crime. A violência contra a mulher expõe uma sociedade machista, preconceituosa, agressiva. Violenta com suas crianças, com suas mulheres e com todos aqueles que sejam diferentes. Precisamos mudar para um patamar civilizatório de respeito aos direitos, de maneira contínua, coerente e necessária para que tenhamos democracia na sociedade e não apenas no Estado. Caso contrário, não sabemos onde iremos parar”, afirmou Cármen Lúcia.
As Jornadas Maria da Penha foram criadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater o efetivo cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) no País. O evento é voltado aos profissionais do Sistema de Justiça que trabalham direta ou indiretamente nos casos ou processos de violência doméstica.
A programação segue até as 17h30 desta sexta-feira (10).
*Informações CNJ
Boa Vista, 10 de agosto de 2018
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