O 114º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil que começou no dia 2 de agosto e segue até o dia 4, ocorre em Natal (RN). Estão sendo discutidos projetos, ações e propostas administrativas e jurídicas para fazer frente ao atual cenário socioeconômico e político nacional.

 

A solenidade de abertura contou com a presença do presidente do Conselho, desembargador Pedro Carlos Bittencourt Marcondes, do governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, e do presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira. Também compareceram ao evento os presidentes e desembargadores de tribunais da Bahia, Rio de Janeiro, Maranhão, Pará, Pernambuco, Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul, Paraíba, Espírito Santo, Santa Catarina, Alagoas, Sergipe, Amazonas, Paraná, Acre, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Amapá e do Distrito Federal e Territórios.

 

A Resolução nº 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça, a qual trata da distribuição de servidores, cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus, é um dos temas centrais do encontro.

 

O novo Cadastro Nacional de Adoção (CNA) também é um outro ponto do encontro, com uma exposição da Corregedoria Nacional de Justiça sobre as mudanças implantadas.

 

O ministro Dias Toffoli, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e que assumirá a Presidência da Corte a partir de setembro, fará o encerramento do evento, às 17h30 desta sexta-feira (03/08).

 

Termo de Cooperação

 

Na oportunidade a presidente do TJRR, desembargadora Elaine Bianchi, firmou Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que tem como presidente o desembargador Rodrigo Collaço, para disponibilização, no TJRR, do Sistema de Cálculos de Precatórios, de propriedade do TJSC.

Conforme o Termo, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina vai ceder sem ônus para o TJRR os direitos de uso do Sistema de Cálculos de Precatórios, com transferência de tecnologia necessária à efetiva implantação do referido sistema, incluindo códigos e fontes, exceto os modelos relacionados aos mecanismos de segurança dos sistemas internos e às bibliotecas de programas adquiridos de terceiros.

Os técnicos do TJRR receberão treinamentos, nas dependências do TJSC, repassando todas as informações necessárias a operacionalização e manutenção do sistema, dentre outros.

 

Boa Vista, 3 de agosto de 2018

 

Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais

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