A Vara da Justiça Itinerante iniciou desde ontem  (30), o mutirão de atendimento voltado aos imigrantes venezuelanos no abrigo localizado no bairro Jardim Floresta. Os atendimentos ocorrem até sexta-feira (3), das 9h às 14h.

As ações desenvolvidas fazem parte do acordo firmado entre o Tribunal de Justiça de Roraima e Alto Comissariado da Organização das Nações  Unidas Para Refugiados (ACNUR), firmado em 20 de junho de 2018. Este é o primeiro do Gênero no Brasil. A equipe é composta pelo juiz e idealizador do programa "Justicia Sin Fronteras", Erick Linhares e quatro servidores, além do conciliador voluntário, juiz federal venezuelano Oswaldo Pérez.

De acordo com Ana Luiza Martinez, conciliadora do programa, vários venezuelanos já foram atendidos nesses dois primeiros dias. “Eles recebem orientação da equipe e em alguns casos, são gerados processos para solução da demanda. Até agora, em torno de 20 processos foram gerados” disse.

Conforme o juiz Erick Linhares, o conciliador desempenha um papel muito importante na solução de conflitos. “O juiz venezuelano Oswaldo tem um vasto conhecimento e vem agregar sua experiência de lidar com os venezuelanos, em aspectos como linguagem, o que ajuda bastante na comunicação”, ressaltou o magistrado.

Dentre os atendimentos que serão prestados, estão o reconhecimento e dissolução de união estável, emissão de registros de crianças nascidas no Brasil, fixação de alimentos, reconhecimento de paternidade, dentre outros. “Também  serão tratadas questões de juizado fazendário, no que diz respeito ao acesso a políticas públicas de saúde e principalmente educação, e outros problemas que surgirem” disse Linhares informando que participarão dessa ação, o Ministério Público e Defensoria Pública Estadual.

O próximo abrigo a receber a Justiça Itinerante, será o do Caranã, no período de 1 a 5 de outubro.

Boa Vista, 31 de julho de 2018

Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais – NUCRI
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