A programação do 43º Fórum Nacional dos Juizados Especiais no Amapá encerrou na manhã deste sábado, 16, com a realização da ação Sábado é Dia de Negociar, que chega à sua 31ª Edição, em onze anos de cooperação entre o Tribunal de Justiça do Amapá e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). Magistrados dos Tribunais de Justiça do Amapá, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Alagoas atuaram como conciliadores honorários nas mesas de negociação.

 

De acordo com a juíza Eleusa da Silva Muniz, titular do Juizado Especial Cível Central da Comarca de Macapá (Vara da Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte), foram agendadas 300 audiências de conciliação dos processos relacionados a conflitos entre consumidores e comerciantes de bens e serviços da Capital.

 

“É uma maneira de fazer com que o empresário possa restabelecer o seu crédito e o cliente limpar o seu nome e quem sabe adquirir novos crediários”, explicou.

 

Magistrados integrantes do Fonaje elogiaram a iniciativa do TJAP e fizeram questão de se juntar a equipe e atuar como conciliadores honorários.

 

A desembargadora Janice Ubialli, subcoordenadora dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, acompanhada da juíza Maria do Carmo Honório, do Tribunal de Justiça de São Paulo, mediou uma negociação entre uma consumidora em débito com uma loja de eletrodomésticos para o pagamento da dívida em três parcelas.

 

“Fiquei muito feliz porque essa audiência me fez lembrar a minha época de juíza, há mais de 20 anos, e foi fácil porque as partes já estavam com a intenção de conciliar. Não tenho dúvidas que a justiça da conciliação é a justiça do futuro e está de parabéns a Justiça do Amapá por esta ação”, destacou a desembargadora catarinense.

 

O presidente do Fonaje, juiz Erick Linhares (TJRR) agradeceu o convite da coordenação da ação afirmando que a prática que vem dando certo aqui no Amapá pode ser replicada em outros estados da federação. “Temos que levar essa boa prática para o Brasil como uma experiência de sucesso de apoio ao micro e pequeno empresário até como uma forma de fomentar a economia”, destacou o presidente.

 

Além de magistrados e servidores do NUPEMEC/TJAP, também participaram da ação acadêmicos de direito das Faculdades FAMA, FAMAP, FABRAN, CEAP e voluntários da Justiça do Amapá.

 

Sidney Luiz Silva Freitas, ex-bolsista e ex-estagiário do Fórum de Macapá, esteve presente na ação como preposto de uma microempresa. “É um momento muito importante porque o meio jurídico sempre fez parte da minha vida e voltar aqui agora como preposto representando uma empresa para tentar uma boa negociação é a realização de mais um sonho”, detalhou

 

O analista técnico da Unidade de Políticas Públicas (UPP) do Sebrae nacional, Gilberto Socoloski, considerou a prática exitosa. “É um projeto que favorece o judiciário já que desafoga as toneladas de processos que se arrastam há anos, e por sua vez os empreendedores conseguem resolver os seus problemas e os consumidores voltam a ter crédito na praça”, destacou.

 

A desembargadora Sueli Pini, coordenadora do Fonaje no Amapá, disse que a criação do Juizado da Micro e Pequena Empresa foi uma forma de mudar a cultura do calote. “O juizado já existe há 18 anos e sempre com a finalidade de fazer o consumidor entender que o que se compra tem que se pagar. É importante destacar que não se trata de um balcão de cobrança e sim fazer com que aquele consumidor que está com pendência faça uma composição”, explicou a coordenadora.

 

A programação encerrou com uma mesa redonda sobre a importância do acesso à Justiça das Micro e Pequenas Empresas, com a presença dos desembargadores e juízes participantes do Fonaje, da Diretoria Nacional do Sebrae e algumas instituições convidadas, como CDL, Fecomércio, Acia, Amaps, Femicro, Fieap, Adaap.

 

*Informações e fotos TJ Amapá

 

 

Boa Vista, 18 de junho de 2018

 

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