Durante a visita a Roraima, delegação do Conselho Nacional de Justiça também participou da inauguração da Central Integrada de Alternativas Penais e do Serviço de Apoio à Pessoa Custodiada.
Foto: Nucri TJ/RR
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) assinaram na manhã desta terça-feira, 27 o Plano Executivo Estadual do Programa Fazendo Justiça. A solenidade ocorreu no Tribunal Pleno e foi transmitida ao vivo pelo canal do Poder Judiciário de Roraima no Youtube.
O Programa Fazendo Justiça é a nova fase da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para a superação de desafios históricos que caracterizam a privação de liberdade no Brasil. O programa segue, ainda, com importante apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na figura do Departamento Penitenciário Nacional.
A ação é uma continuidade do programa Justiça Presente, já implantado em Roraima, e propõe novas ações para favorecer o reingresso de pessoas privadas de liberdade à sociedade. A partir do legado construído pelo programa Justiça Presente, o Fazendo Justiça incide em diversos momentos do ciclo penal e do ciclo socioeducativo. Também aposta no diálogo interinstitucional e na construção de soluções customizadas e colaborativas considerando as diferentes realidades locais.
De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Cristóvão Suter, o plano estadual do Programa Fazendo Justiça representa uma continuidade da parceria do CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, abordando desafios estruturais de liberdade no Brasil, contribuindo em todo o país, inclusive no Estado de Roraima, para superação dos desafios no sistema prisional e no socioeducativo. “Registro meus sinceros agradecimentos ao Conselho Nacional de Justiça pelos enormes avanços na seara do sistema prisional e socioeducativo” afirmou.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luiz Geraldo Lanfredi ressaltou a importância da visita dos integrantes do CNJ para assinatura do Plano Estadual do Programa. “Essa visita confirma os bons resultados colhidos no primeiro ciclo do Programa Justiça Presente que se transformou no Programa Fazendo Justiça. É o mesmo programa mas mostra, com essa repactuação, o compromisso do Tribunal de Justiça de Roraima com a qualificação do Sistema de Justiça” afirmou.
Ainda conforme Lanfredi o programa está centrado em uma série de iniciativas. “São 28 iniciativas que consolidam uma parceria de sucesso entre o Conselho Nacional de Justiça, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Departamento Penitenciário Nacional. São dadas as atenções à porta de entrada do Sistema prisional, a qualificação da porta de saída e, também, a uma otimização no cumprimento da pena. Isso proporciona uma visão diferente da Justiça para o jurisdicionado” concluiu.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Fernando Pessoa, enfatizou que a iniciativa reitera o compromisso do Estado de Roraima e do Tribunal de Justiça de Roraima de implementar e executar essas ações do Plano. “O Tribunal de Justiça de Roraima é um grande parceiro sem o qual a gente não consegue alcançar esse resultado. Nós pensamos em como preparar essa pessoa, desde que é atendida na audiência de custódia até o momento em que ela sai e fica em liberdade” disse.
São parceiros do Programa o Governo do Estado de Roraima por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), o Ministério Público de Roraima (MPRR), e a Defensoria Pública de Roraima (DPE/RR).
Visita ao Fórum Criminal - Na tarde dessa segunda 26, a delegação do CNJ visitou as salas de Atendimento a Pessoa Custodiada (APEC) e da Central Integrada de Alternativas (CIAP) inauguradas na sessão de hoje (27).
Conforme o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Fernando Pessoa, a visita foi uma oportunidade para a equipe conhecer a estrutura física do Fórum. “Temos certeza que o Tribunal e o jurisdicionado aqui de Roraima estão em boas mãos. O prédio dispõe de estruturas físicas excelentes e o que mais nos chamou a atenção, foi a substância das atividades desempenhadas” disse.
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