O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista, Aluizio Ferreira Vieira, homologou na manhã de ontem (21), acordo firmado pelo Ministério Público Estadual e o  Estado de Roraima para a reforma da Feira do Passarão, obedecendo o cronograma firmado na audiência de conciliação.

Na audiência foi acordado que o Estado de Roraima prestará informações a cada 60 dias sobre o andamento do cronograma e posteriormente da reforma, além de dar ciência aos feirantes com 30 dias de antecedência ao início da obra, por meio de reuniões e afixação de avisos em murais, para preservar a atividade econômica praticada no local e também para a proteção da incolumidade física dos consumidores e feirantes, tendo em vista a necessidade de desocupação do local, durante a reforma.

Com a homologação do acordo pela Justiça, o processo ficará suspenso até o desfecho final do objeto. A Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público, teve por objeto a interdição da Feira do Passarão, cuja finalidade é a proteção da saúde dos consumidores e dos próprios feirantes, face as condições sanitárias desfavoráveis do local.

O juiz Aluizio Ferreira, havia designado audiência de conciliação no dia 13 de julho, ocasião em que o Estado de Roraima se comprometeu a entregar o cronograma para a efetivação da reforma da feira, o que foi trazido para o processo no dia 21 de julho. Depois do MPE tomar conhecimento das informações prestadas pelo Estado de Roraima, foi designada nova audiência para ontem (21), ocasião em que se firmou o acordo.

Boa Vista, 22 de setembro de 2017.

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