Para ampliar a oferta à população de um serviço mais eficiente, ágil e acessível, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) implementou os Núcleos de Justiça 4.0, que permitem a tramitação de processos por meio do Juízo 100% Digital. Nessas unidades, toda a movimentação processual ocorre pela internet, dispensando a presença física das partes e de seus representantes.
Atualmente, o TJRR conta com cinco Núcleos de Justiça 4.0, criados para atender demandas específicas e complexas, garantindo um atendimento mais célere e eficiente. A iniciativa integra o Programa Justiça 4.0, formalizado pela Resolução nº 385/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autorizou a criação desses núcleos em tribunais de todo o país.
O juiz coordenador dos Núcleos de Justiça 4.0, Rodrigo Delgado, destacou que essas unidades foram concebidas para otimizar a tramitação processual e oferecer um atendimento diferenciado.
“A ideia é que os núcleos sejam totalmente virtuais, eliminando o uso de papel e proporcionando maior eficiência e eficácia aos atos jurisdicionais. Dessa forma, conseguimos entregar uma prestação jurisdicional mais rápida e especializada”, explicou.
Os núcleos atendem temas como conflitos fundiários, saúde pública, superendividamento, previdência e sucessões, além de oferecer suporte às unidades jurisdicionais. Criados em 2021 com dois núcleos, a iniciativa cresceu durante a gestão do desembargador presidente Jésus Nascimento e hoje é reconhecida como modelo de eficiência no Judiciário.
“No primeiro núcleo, tratamos de conflitos fundiários coletivos e ações ambientais de natureza civel. O segundo núcleo lida com processos de saúde pública. O terceiro núcleo oferece apoio às unidades jurisdicionais. Já o quarto núcleo abrange ações de superendividamento e previdência decorrente de acidentes de trabalho. Por fim, o quinto núcleo atua em processos de sucessões”, explicou o magistrado.
O relatório divulgado pelos Núcleos de Justiça 4.0 referente às atividades realizadas ao longo de 2024 destaca uma movimentação expressiva de 67.930 processos nas secretarias das unidades entre janeiro e novembro.
Nos gabinetes, foram movimentados 10.160 processos, abrangendo decisões, despachos e sentenças. Desse total, 457 processos foram do 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Ambiental e Conflitos Fundiários, 3.615 do 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde, 2.046 do 4º Núcleo de Justiça 4.0 - INSS e Superendividamento e 4.342 do 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Sucessório.
Os números refletem o impacto significativo dos Núcleos de Justiça 4.0 na eficiência e celeridade da prestação jurisdicional.
Rodrigo Delgado também ressaltou que a especialização dos núcleos permite um atendimento mais focado e ágil.
“Ao centralizar processos em uma única unidade, unificamos procedimentos e entendimentos, além de proporcionar atendimento especializado. Isso faz com que magistrados e servidores trabalhem exclusivamente em uma área, oferecendo respostas mais rápidas e eficientes. É o jurisdicionado quem mais se beneficia com essa especialização.”
Programa Justiça 4.0
O Programa Justiça 4.0 é resultado de uma cooperação técnica entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Texto: Mairon Compagnon - Jornalista
Fotos: NUCRI
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