O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Diretoria de Gestão de Bens Apreendidos (DGBA), aderiu ao Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0. O objetivo é garantir maior controle e gerenciamento sobre os bens apreendidos sob custódia do Judiciário, reduzindo riscos de depreciação, perecimento e extravio.
A plataforma permite o cadastro detalhado de bens, valores, documentos e objetos em um único ambiente, com registro completo da cadeia de custódia e das movimentações realizadas, como alienação, devolução ou destruição.
Além de assegurar que os direitos das partes sejam preservados, o SNGB contribui para a redução de custos de manutenção e otimiza o uso dos espaços judiciais e policiais. Essa inovação está alinhada à Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), reforçando a eficiência do Judiciário na gestão de ativos.
A diretora da DGBA, Gicelda Assunção Costa, destacou que o SNGB não apenas permite o cadastro de bens apreendidos, mas também oferece acesso a dados estatísticos.
“Todos que têm acesso ao sistema podem verificar quantitativos de bens apreendidos por classe e subclasse de objetos em geral”, explicou.
Com abrangência nacional, o SNGB está disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), substituindo o antigo Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA). A migração para o novo sistema deve ser concluída pelos tribunais dentro dos prazos estabelecidos pela Resolução CNJ nº 483/2022.
Texto: NUCRI
Fotos: NUCRI
Dezembro/2024 Nucri/TJRR
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