O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), em parceria com a Cáritas Brasileira e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), realizou o curso Caminhos de Proteção: Oficina sobre Direitos da Criança e Sistema de Garantias para Agentes Humanitários. 

 

O evento ocorreu no auditório Amarildo Nogueira Batista, na Universidade Estadual de Roraima, bairro Canarinho. O objetivo foi qualificar a rede humanitária de atenção aos imigrantes, abordando desde tanto questões relacionadas ao funcionamento do sistema de garantia de direitos até a atuação do Poder Judiciário, além, é claro, das questões humanitárias e práticas permeadas nesse contexto.

 

Na ocasião, a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) destacou dois pontos principais: uma apresentação detalhada sobre o sistema de garantia de direitos, incluindo uma explicação sobre a função e as realizações da própria CIJ, além de questões relacionadas à Escuta Especializada e o Depoimento Especial. O evento incluiu um mapeamento e um panorama geral do sistema, explicando as atribuições de cada instituição envolvida.  

 

Um dos tópicos centrais foi a conceituação de Escuta Especializada, feita pela Rede de Proteção, e Depoimento Especial, realizado com fins probatórios, inclusive sendo dadas orientações sobre os cuidados necessários ao ouvir crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes, atos infracionais, ou outras violências vulneradoras de seus direitos, especialmente nos casos  relacionados a crimes sexuais. Foram apresentados estudos de casos e modelos para o relato das escutas aos órgãos de proteção e apuração, contendo informações específicas como nome, qualificação da criança ou adolescente, data, local do atendimento e detalhes do depoimento.  

 

Todo o conteúdo foi alinhado ao Protocolo Brasileiro de Entrevistas Forenses e ao Protocolo Brasileiro de Escuta Especializada, assegurando práticas humanizadas e técnicas em situações sensíveis.  

 

Texto: Nucri/TJRR  

Fotos: Nucri/TJRR  

Nucri/TJRR - Dezembro/2024